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Orizona - GO

19/05/2026 às 16:53

ID: 249072125

Prezados,

No dia 18/05, realizei, por meio do chat do Itaú, o parcelamento da fatura do meu cartão de crédito em duplicidade. Em seguida, efetuei o pagamento integral da fatura e solicitei o cancelamento dos dois parcelamentos.

O atendente informou expressamente que os parcelamentos seriam cancelados automaticamente. Contudo, isso não ocorreu, e os dois parcelamentos foram debitados da minha conta corrente, levando minha conta ao cheque especial de forma indevida.

Após novo contato com o atendimento, fui informada de que o problema seria resolvido em até 24 a 48 horas. Entretanto, na presente data (19/05), o valor da minha fatura continua incorreto, constando R$ 2.*******,76, quantia que não corresponde aos meus gastos reais no cartão de crédito.

Além disso, fui informada de que a regularização somente ocorreria até o final do mês ou no fechamento da fatura, o que é inadmissível, pois estou sendo impedida de utilizar meu cartão de crédito em razão de erro exclusivo do banco.

Tal conduta viola os seguintes dispositivos legais:

- Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço;
- Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a reexecução do serviço ou a restituição imediata da quantia paga indevidamente;
- Art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável;
- Art. ******* do Código Civil, que caracteriza ato ilícito quando há ação ou omissão que cause dano a terceiro;
- Art. ******* do Código Civil, que impõe o dever de reparar os danos causados.

Diante do exposto, solicito a imediata regularização da situação, com:

1. Cancelamento definitivo dos dois parcelamentos realizados indevidamente;
2. Estorno integral dos valores debitados da minha conta corrente;
3. Correção imediata do valor da fatura do cartão de crédito;
4. Restituição de todos os juros, tarifas e encargos decorrentes do uso indevido do cheque especial;
5. Restabelecimento imediato do meu limite de crédito;
6. Confirmação formal, por escrito, da solução adotada.

Ressalto que, caso a situação não seja solucionada de forma imediata, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:

- Registro de reclamação na Ouvidoria do Itaú;
- Reclamação junto ao Banco Central do Brasil;
- Reclamação no https://*******;
- Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de repetição do indébito em dobro, restituição integral dos prejuízos e indenização por danos morais e materiais, em razão do transtorno, da indisponibilidade do limite de crédito e da utilização indevida do cheque especial.

Aguardo solução urgente.