Impossibilidade de pagamento de fatura e cobrança de encargos

Em réplica
Sete Lagoas - MG
15/07/2025 às 22:56
ID: 222189751
Sou cliente do Itaú e estou formalizando esta reclamação por conta de uma falha grave no atendimento e nos sistemas do banco, que me impediram de pagar uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 4.000,00 dentro da data de vencimento, mesmo com saldo disponível em minha conta e diversas tentativas realizadas dentro do horário de atendimento.
A fatura em questão é referente ao meu cartão Porto Seguro e tinha vencimento no dia 15/07/2025. Por conta de sobrecarga na rotina, consegui acessar minha conta somente à noite. Às 21h15, iniciei a primeira ligação para tentar pagar o boleto ainda dentro do horário limite bancário (22h).
Tentei inicialmente efetuar o pagamento via Pix, mas fui impedido por conta do limite noturno de R$ 1.000,00. Solicitei o aumento de limite via aplicativo, mas fui informado de que a liberação só ocorreria em até 24 horas, o que inviabilizaria o pagamento naquela data.
Segui tentando pagar o boleto diretamente no app do Itaú, mas o sistema não autorizava o pagamento naquele horário. Liguei para o número *****, canal 24h informado pelo banco, e fiz ao todo 6 ligações, enfrentando diversos problemas técnicos, orientações desencontradas e quedas de ligação.
Fui instruído a acessar o Internet Banking pelo computador, pois, segundo o atendimento, isso permitiria uma autenticação mais segura por meio da localização. Ao acessar o site do Itaú, fui obrigado a instalar o aplicativo de segurança chamado Topaz OFD, que exige permissões altamente invasivas e, inclusive, acesso a informações como *****, *****, localização GPS, histórico de navegação, softwares instalados, rede Wi-Fi, dados bancários e até minha fonte de renda. Aceitei esses termos com extremo receio, mas não havia outra forma de tentar concluir o pagamento.
Após a instalação, o sistema bloqueou o acesso ao considerar uma movimentação suspeita e solicitou contato com a central. Liguei novamente e fui informado de que seria necessário realizar uma autenticação com e-token e senha, o que fiz com sucesso. A ligação voltou para a atendente original, que então me disse que a autenticação ainda não havia subido no sistema dela, mas que eu já poderia desligar e retornar a ligação porque a autenticação estava registrada o que se revelou completamente errado.
Ao ligar novamente, fui informado pela nova atendente de que eu teria que fazer todo o processo de autenticação novamente, e ela me transferiu para a central de autenticação. A ligação caiu após ficar apenas tocando música.
Fiz nova tentativa, mais uma vez implorando ajuda para resolver o problema. A atendente afirmou que agora sim a transferência daria certo e que, após a autenticação, ela mesma daria continuidade à liberação do pagamento. No entanto, ocorreu exatamente o mesmo erro: a ligação foi transferida, tocou música e caiu novamente.
Por fim, às 21h58, fiz a última tentativa. Fui atendido por um robô, mais uma vez digitei meu ***** e senha bancária pela sexta vez, mas ao chegar ao atendimento humano fui informado de que o sistema já estava fora do horário de atendimento e nada mais poderia ser feito.
Ou seja: iniciei o processo com 45 minutos de antecedência, tinha saldo em conta, tinha o boleto em mãos, e o banco me impediu de pagar minha própria fatura no vencimento, me obrigando a arcar com juros, multa e risco de negativação, mesmo tendo tentado de forma ativa e insistente resolver o problema.
Outro ponto relevante: estranhamente, nenhuma das ligações que fiz aparece no meu registro de chamadas, algo que nunca aconteceu antes. Mas, como fui informado em TODAS as chamadas que a ligação estava sendo gravada, solicito desde já que o banco preserve essas gravações e registros, pois pretendo usá-los judicialmente, se necessário.
Com isso, exijo formalmente:
1.A devolução integral de qualquer valor cobrado a título de juros, multa ou encargos por atraso na fatura em questão;
2.Garantia de que nenhum registro de inadimplência será emitido em meu nome por este boleto;
3.Explicações formais sobre a falha no atendimento, nos sistemas e nos processos de autenticação;
4.Caso não haja solução amigável, reservo-me o direito de acionar judicialmente o Itaú por danos materiais e morais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Anexo a esta reclamação imagens dos termos do aplicativo TOPAZ OFD exigido pelo Itaú, que, de forma extremamente invasiva, solicita autorização para coletar e monitorar dados sensíveis do meu dispositivo, o que me deixou ainda mais desconfortável durante toda essa experiência.
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Resposta da empresa
18/08/2025 às 12:36
Olá, Ronaldo.
Em resposta a sua manifestação, a qual recebeu nossa total atenção, informamos que agora seus limites PIX, TED e TEF acompanham o seu histórico de uso dos últimos 3 meses e podem ser personalizadas, via App Itaú Mobile, mediante a utilização de senha eletrônica e dispositivo de segurança.
Deste modo acesse o App Itaú Mobile e utilize a rota Menu > perfil > minha conta > meus limites ou Menu > transações > pix > meus limites.
Os limites operacionais são definidos pelo sistema (diário e noturno), não sendo passíveis de bloqueio, nem mesmo pelo gerente da conta.
Ao solicitar um aumento de limite o novo valor passará por uma análise e será atualizado após 24 horas, conforme política de crédito do banco.
Além disso, salientamos que as taxas de juros aplicadas encontram-se em conformidade com a legislação e regulamentações que disciplinam o assunto, além de estar compatível com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.
Entendemos o seu posicionamento e seu desejo de que efetuemos alterações em nossas políticas de crédito, produtos e serviços, que definem os procedimentos em face de todas as características dos nossos produtos, mas esclarecemos que tais políticas são gerais, para todos os clientes.
Agradecemos o contato e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú Unibanco
Réplica do consumidor
18/08/2025 às 13:10
Prezados,
Sei perfeitamente das práticas de cobrança de juros e multas em qualquer tipo de atraso de pagamento. O que não pode acontecer é o que ocorreu comigo: por ineficiência no atendimento do Itaú, acabei sendo cobrado indevidamente por uma multa, mesmo tendo seguido todas as orientações fornecidas pelas atendentes o que pode ser comprovado através das gravações das ligações.
Fui informado que conseguiria realizar o pagamento da fatura dentro do prazo, mas, por falhas tanto no atendimento quanto no sistema do banco, isso não aconteceu. Dessa forma, não considero justo arcar com esse prejuízo, uma vez que ele não foi causado por mim, mas sim por falhas do Itaú.
Reforço que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no art. 14, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação de serviços, e no art. 42, que protege o consumidor contra cobrança indevida, há amparo legal para pleitear o ressarcimento da multa paga. Inclusive, já existem jurisprudências em Juizados Especiais Cíveis em que bancos foram condenados a restituir valores cobrados de clientes quando estes não conseguiram efetuar pagamentos por falhas em canais oficiais de atendimento.
Portanto, sigo aguardando uma solução amigável por parte do Itaú, que é o ressarcimento integral do valor da multa paga, devidamente corrigido. Caso contrário, me verei obrigado a buscar o Judiciário para pleitear o meu direito, inclusive com pedido de restituição em dobro, como prevê o art. 42, parágrafo único, do CDC.
Atenciosamente,
Ronaldo