[Editado pelo Reclame Aqui] Promessa de Desconto em Renegociação de Dívida

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

13/06/2025 às 14:43

ID: 219601419

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Recebi um comunicado do Itaú Renegociação informando sobre um desconto de até 95% para quitação das dívidas, o que despertou minha expectativa de uma oportunidade justa e viável para regularização financeira

No entanto, ao acessar o chat para verificar os detalhes da proposta, fui surpreendido ao perceber que não há qualquer desconto real aplicado, mas apenas opções de parcelamento ou pagamento integral do saldo em aberto. Essa abordagem contradiz diretamente a oferta inicial, gerando frustração e uma sensação de desrespeito ao consumidor.

A divulgação de um desconto expressivo sem a efetiva aplicação do benefício pode caracterizar publicidade enganosa, conforme previsto no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Além disso, a prática pode configurar violação ao direito à informação clara e precisa, garantido pelo Artigo 6, III, que determina que todas as ofertas devem ser transparentes e verdadeiras, evitando induzir o consumidor a expectativas que não serão cumpridas. O BCB, por meio da Resolução CMN n 4.949/2021, estabelece diretrizes para a transparência nas operações de crédito e renegociação de dívidas, exigindo que as instituições financeiras forneçam informações claras e objetivas sobre as condições oferecidas. A ausência de clareza na comunicação pode ser interpretada como prática abusiva, conforme o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe condutas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.

Diante desse cenário, solicito uma renegociação à vista com a máxima redução possível no saldo, garantindo que o desconto de até 95%, conforme anunciado, seja de fato aplicado à minha situação. Considerando minha realidade financeira e a proposta inicial recebida, espero uma solução objetiva, transparente e coerente com o compromisso assumido na comunicação enviada pelo banco.

Caso não haja uma resposta satisfatória, avalio a possibilidade de formalizar uma reclamação junto ao PROCON, ao Banco Central, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à transparência e cumprimento das ofertas anunciadas.
Aguardo retorno com uma alternativa viável e justa para quitação da dívida.

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Resposta da empresa

14/07/2025 às 17:20

Olá, Lucas.

Recebemos a sua manifestação no Reclame Aqui e demos os devidos esclarecimentos através de mensagem privada, também enviada ao e-mail de cadastro, onde você poderá conferir com conforto e segurança.

Lembramos que antes da celebração de qualquer contrato, são informados previamente todos os dados pertinentes à operação, tais como: taxa de juros, valor da parcela, data de vencimento e demais taxas envolvidas na operação, de forma clara e suficiente para a sua decisão, sendo que a contratação só ocorre quando ambas as partes aprovam a negociação mediante a formalização.

Informamos que a proposta de até 95% de desconto influi que pode variar entre 0% e 95% sobre o valor em atraso.

Ficamos à disposição por meio de nossos canais especializados, nos telefones ************** Capitais e regiões metropolitanas ou ********************* demais localidades. Horário de Atendimento: De segunda a sábado, das 07h20 às 19h50.

Nosso compromisso é garantir a segurança e privacidade das suas operações, pois entendemos que as Instituições são responsáveis pela preservação da integridade, legitimidade, confiabilidade, segurança e sigilo das transações realizadas nos serviços que oferecem.

As taxas de juros aplicadas em nossas operações se encontram em conformidade com a legislação e regulamentações que disciplinam o assunto, além de estarem compatíveis com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.

Nossa política de crédito e negociação oferece aos clientes a possibilidade de quitação/parcelamento dos contratos em andamento na Instituição, conforme política de crédito vigente. Neste caso, entre uma proposta e outra, poderá haver variação na taxa de juros e condições de pagamento, conforme a data da solicitação e condição do contrato envolvido, ficando a seu critério o aceite.

Importante esclarecer que não existe qualquer dispositivo na legislação consumerista, bem como na legislação civil vigente, que estabeleça que o credor deva parcelar ou quitar o débito no valor e condições exigível pelo consumidor. No entanto, estamos sempre disponíveis para analisar propostas de pagamento de saldo devedor, prazos e condições alternativos àqueles estabelecidos por contrato.

Esclarecemos que a instituição financeira tem liberdade para definir critérios para renegociar empréstimo ou financiamento e para decidir se oferece ou não novas condições a você.

Importante esclarecer que não existe qualquer dispositivo na legislação consumerista, bem como na legislação civil vigente, que estabeleça a disponibilização de serviços conforme condições exigíveis pelo consumidor.

Entendemos o seu posicionamento que efetuemos alterações em nossas políticas de crédito, produtos e serviços, que definem os procedimentos em face de todas as características dos nossos cartões, mas esclarecemos que tais políticas são gerais, para todos os clientes, e não serão alteradas.

Caso a mensagem enviada não esteja na caixa de entrada do e-mail, orientamos que você realize a busca através da sua caixa de “SPAM” ou a de “Lixo eletrônico” ou ainda em seu histórico realizando o login e clicando em “Minhas reclamações”.

Agradecemos a sua compreensão e qualquer dúvida, estaremos à disposição em nossos canais de atendimento:

- Chat PF Conta corrente: Todos os dias, das 06h às 23h (Central Digital);

- Itaú 30 horas para correntistas Itaú: ******* ******* ou ******* ******* ******* - 08h às 22h, de segunda a sábado (horário de Brasília).

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú.

Consideração final do consumidor

17/08/2025 às 10:13

Considero este um dos piores bancos no quesito atenção ao correntista. Apesar de se apresentar como uma instituição aberta ao diálogo e à busca de soluções adequadas, não ofereceu avanços na negociação de condições compatíveis com minha situação financeira. A postura adotada foi inflexível, impondo apenas o que lhes convém.

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Nota do atendimento

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