Inclusão indevida de seguro prestamista em contrato de financiamento de veículo com cobrança de juros sobre o valor do seguro.

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Volta Redonda - RJ

02/03/2026 às 18:33

ID: 242111219

Boa tarde

Eu, *****, CPF n *****, titular da Cédula de Crédito Bancário n *****, referente ao financiamento do veículo Toyota Corolla XLI 2010/2011, venho por meio desta NOTIFICAR formalmente a inclusão indevida do seguro prestamista (Proteção Financeira) no referido contrato.

Conforme consta no instrumento contratual:

- Valor do seguro prestamista: R$ 1.704,84;
- Número de parcelas: 36;
- Taxa de juros remuneratórios: 2,16% ao mês;
- Valor total financiado: R$ 36.725,87.

O contrato demonstra expressamente que o seguro foi FINANCIADO, integrando o valor total da operação e sofrendo incidência de juros durante todo o prazo do contrato.

CÁLCULO DA INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O SEGURO:

O seguro representa 4,64% do valor total financiado.
A parcela mensal é de R$ 1.485,27.

4,64% de R$ 1.485,27 = R$ 68,98 por parcela correspondentes ao seguro financiado.

R$ 68,98 × 36 parcelas = R$ 2.483,28

Portanto:

- Valor original do seguro: R$ 1.704,84
- Juros incidentes sobre o seguro: R$ 778,44
- Valor total pago ao final referente ao seguro financiado: R$ 2.483,28

Esclareço que NÃO solicitei, NÃO autorizei expressamente e NÃO manifestei interesse na contratação do referido seguro, sendo sua inclusão prática abusiva vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

O próprio contrato prevê que a contratação do seguro é facultativa, inexistindo obrigatoriedade para concessão do crédito.

Diante disso, REQUEIRO:

1. O cancelamento imediato do seguro prestamista;
2. A restituição integral do valor total pago referente ao seguro financiado, no montante de R$ 2.483,28

Caixa Econômica Federal

Ag *****
conta *****
Conta corrente individual

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para solução administrativa.

Na hipótese de negativa ou ausência de resposta, informo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis perante o Juizado Especial Cível, ocasião em que será pleiteado:

- Restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;
- Indenização por danos morais;
- Inversão do ônus da prova;
- Condenação ao pagamento de custas e demais cominações legais.

Sem mais.

*****
CPF: *****

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Resposta da empresa

06/03/2026 às 09:43

Olá André!
Tudo bem?
Espero que esteja.
Avaliamos cuidadosamente as informações trazidas a nós do Reclame Aqui e acionamos a Itaú Seguros e Capitalização, após o acionamento recebemos o seguinte retorno:
Nós sentimos muito pelo evento ocorrido com você e pedimos desculpas por eventuais transtornos causados ao longo de sua jornada de atendimento em nossos canais. Esperamos reverter à insatisfação gerada e ressaltamos que esse não é o tipo de experiência que queremos oferecer aos nossos clientes.
Como solicitado, realizamos o cancelamento do seu Seguro Proteção Financeira em 06/03/26.
O estorno total no valor de R$ xxx será creditado na sua conta da Caixa em até 05 dias úteis.
É importante reforçar o nosso pedido de desculpas e deixar claro que seu feedback foi registrado e encaminhado aos responsáveis, para assim, evitar que clientes importantes, como você, passem por esse ocorrido.
Esperamos ter auxiliado com as informações e agradecemos a oportunidade de resposta!
Em caso de dúvidas permanecemos a sua disposição por meio deste e-mail [email protected]
Reiteramos nosso compromisso com a transparência das informações e satisfação com nossos serviços e permanecemos à disposição pela Central de Atendimento Itaú Seguros para correntistas 4004 4828 Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 970 4828 para Demais Regiões ou para não correntistas 4004 4444 Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 727 4444 para Demais Regiões.


Atenciosamente,
Erika,
Itaú Seguros | Capitalização
Atendimento | Reclame Aqui