PROPAGANDO ENGANOSA- solicitação de Cancelamento de Mestrado em Educação por Modificador Religioso Oculto e Cobrança Indevida
Em réplica
Sertãozinho - PB
08/04/2026 às 17:36
ID: 245531733
Realizei minha matrícula com o objetivo de cursar um Mestrado em Educação, conforme descrito no contrato como International Masters in Education Sciences. No entanto, após a contratação, verifiquei que o curso possui um modificador religioso (Ética Cristã), informação que não foi apresentada de forma clara, prévia e ostensiva no momento da matrícula.
Trata-se de uma característica relevante do curso, que influenciaria diretamente na minha decisão de contratação. Inclusive, esse modificador passou a aparecer posteriormente, sendo possível observá-lo até mesmo na descrição do curso nos boletos gerados, o que demonstra que tal informação não integrou de forma transparente a fase inicial da contratação.
Diante dessa divergência entre o curso contratado e o efetivamente ofertado, solicitei o cancelamento sem ônus e a devolução dos valores pagos. No entanto, a instituição insiste em tratar o caso como um cancelamento comum, exigindo pagamento de mensalidades em aberto e aplicação de multa rescisória.
Esclareço que as faturas em aberto existem justamente porque identifiquei essa inconsistência e suspendi os pagamentos, não se tratando de inadimplência por descuido, mas de questionamento legítimo quanto à regularidade da contratação.
A instituição também alega que, por eu ter assinado o contrato, estaria ciente de todas as cláusulas. Contudo, a assinatura não supre a ausência de informação clara sobre aspectos essenciais do curso, o que compromete o consentimento e caracteriza falha na oferta do serviço.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da matrícula sem aplicação de multa ou qualquer ônus;
A devolução integral dos valores já pagos;
O encerramento de qualquer cobrança indevida vinculada ao contrato.
Aguardo uma solução efetiva por parte da instituição, uma vez que a situação decorre de falha na transparência da oferta e não de desistência imotivada.
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Resposta da empresa
09/04/2026 às 14:26
Prezada Anaelza Nogueira,
Agradecemos o seu relato e lamentamos qualquer desconforto causado durante sua experiência.
Gostaríamos de esclarecer que a Enber University é uma instituição internacional com sede nos Estados Unidos, cuja base acadêmica está alinhada a princípios de ética cristã. Por esse motivo, todos os programas possuem, em sua estrutura curricular, elementos relacionados a esse direcionamento, ainda que de forma complementar.
Ressaltamos, no entanto, alguns pontos importantes:
O modificador religioso não é mencionado no diploma emitido, sendo o certificado equivalente ao de qualquer programa internacional na área de formação escolhida;
As disciplinas com conteúdo religioso não são obrigatórias, podendo ser substituídas por disciplinas eletivas disponíveis na matriz curricular, sem qualquer prejuízo acadêmico ao aluno;
Nosso modelo educacional busca justamente oferecer flexibilidade, respeitando diferentes perfis e preferências.
Compreendemos sua colocação quanto à percepção das informações no momento da contratação e levamos esse tipo de feedback com seriedade, pois estamos sempre em busca de aprimorar a transparência em nossa comunicação.
Por outro lado, cumpre ressaltar que Vossa Senhoria usufruiu dos serviços prestados pela instituição, não sendo cabível a restituição das mensalidades pagas, sob pena de enriquecimento sem causa.
Diante disso, nossa equipe está à disposição para analisar seu caso de forma individual e buscar uma solução adequada, seja por meio de ajustes acadêmicos ou tratativas administrativas, sempre respeitando as condições contratuais estabelecidas.
Réplica do consumidor
10/04/2026 às 11:13
Agradeço o retorno, porém reitero que a situação apresentada não se trata de mera insatisfação com o curso, mas sim de divergência relevante entre o serviço contratado e o efetivamente ofertado.
No momento da contratação, o curso foi apresentado como International Masters in Education Sciences, sem informação clara, prévia e ostensiva acerca da existência de conteúdo com modificador religioso (ética cristã). Trata-se de característica essencial, que influencia diretamente na decisão do consumidor e que deveria ter sido informada de forma transparente desde o início.
O argumento de que as disciplinas religiosas podem ser substituídas ou que não constam no diploma não afasta o fato de que essa informação não foi devidamente apresentada no momento da contratação, comprometendo a formação do consentimento.
Destaco, inclusive, que esse modificador passou a aparecer posteriormente, sendo possível identificá-lo na própria descrição do curso em documentos como boletos, o que reforça a ausência de transparência inicial.
Quanto à alegação de usufruto do serviço, esclareço que eventual acesso à plataforma ocorreu sob expectativa equivocada quanto ao curso contratado, não sendo suficiente para afastar a falha na oferta nem para justificar a retenção integral dos valores pagos.
Ademais, já há entendimento judicial no processo n ***** reconhecendo falhas na transparência das informações na oferta desse tipo de curso, bem como o direito à restituição dos valores pagos em situações semelhantes.
Dessa forma, reitero meu pedido de:
Cancelamento do contrato sem aplicação de multa ou encargos;
Devolução integral dos valores pagos.
Reforço que a presente situação decorre de falha na informação e não de desistência imotivada.
Permaneço no aguardo de uma solução efetiva.