O que aconteceu
Minha ******* por meio do aplicativo de O Boticário, está sendo transportada pela Jadlog, conforme consta no rastreamento oficial da entrega.
Entretanto, recebi uma mensagem pelo WhatsApp de um número que se apresenta como pertencente à Jadlog, informando meu nome, identificando o produto comprado e alegando que seria necessário regularizar o envio por meio de um link, sob a justificativa de que uma fatura havia sido gerada.
A mensagem é especialmente preocupante porque apresenta informações específicas da minha compra e da entrega, o que pode conferir credibilidade à abordagem e induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma comunicação legítima da transportadora.
Ressalto que a presença da Jadlog no rastreamento oficial não comprova que o contato recebido tenha sido realizado pela empresa. Ainda assim, a utilização de informações relacionadas à minha encomenda por um contato suspeito exige esclarecimentos e investigação.
Diante disso, questiono formalmente: **como pessoas desconhecidas podem ter obtido informações relacionadas à minha encomenda e utilizado esses dados para tentar estabelecer contato comigo em nome da transportadora?**
Fundamento esta reclamação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.*******/*******), especialmente:
- **Art. 6:** princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, prevenção e segurança no tratamento de dados pessoais.
- **Art. 42:** responsabilidade pela reparação de danos decorrentes do tratamento irregular de dados pessoais, quando presentes os requisitos legais.
- **Art. 46:** obrigação de adotar medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e tratamentos ilícitos.
- **Art. 48:** dever de comunicação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, conforme os requisitos legais.
O art. 45 da LGPD também preserva a aplicação das regras de responsabilidade nas relações de consumo.
Diante da situação, solicito:
1. A investigação formal do número de WhatsApp utilizado no contato e a verificação de eventual vínculo com a Jadlog, seus funcionários, representantes, prestadores de serviço ou terceiros.
2. A apuração de possível acesso indevido a dados de rastreamento, informações da encomenda, dados do destinatário e demais informações utilizadas na operação logística.
3. Esclarecimentos sobre quais dados meus foram recebidos da loja remetente, como são tratados, com quem podem ter sido compartilhados e quais controles de segurança são aplicados.
4. A preservação dos registros técnicos pertinentes à investigação, observados os prazos legais e os requisitos de proteção de dados.
5. A adoção de medidas cabíveis para interromper eventuais acessos indevidos, corrigir vulnerabilidades e evitar que outros consumidores sejam vítimas de [Editado pelo Reclame Aqui] semelhantes.
6. Caso seja constatado incidente de segurança relevante, a adoção das providências e comunicações exigidas pela legislação.
7. **Uma contrapartida concreta e razoável para minimizar os transtornos e os riscos decorrentes da situação**, com apresentação de uma proposta formal, sem prejuízo de eventual reparação de danos comprovados.
8. Uma resposta formal, clara e individualizada, com informações sobre a apuração e as medidas efetivamente adotadas.
Anexo os prints do rastreamento da encomenda, da mensagem recebida e do perfil do contato no WhatsApp, para auxiliar na investigação.
Não estou afirmando, sem investigação, que a Jadlog foi responsável pelo eventual vazamento. Contudo, considerando que a empresa participa da [Editado pelo Reclame Aqui] logística da ******* que colabore ativamente para esclarecer a origem das informações e identificar eventuais falhas de segurança.
Solicito que a reclamação não seja encerrada com uma resposta genérica atribuindo o ocorrido exclusivamente a terceiros, sem a devida apuração.
Aguardo esclarecimentos e providências efetivas, pois a proteção dos dados pessoais dos consumidores deve ser tratada como prioridade.