Bateria com defeito não substituída e sem retorno da loja dentro do prazo de garantia

Adquiri em em 14/03/2025, na empresa Atacadão das Baterias (JL Com. Baterias Lubrificantes Ltda) de Chapecó/SC, CNPJ: *****, uma bateria automotiva da marca Bosch, modelo S5X 060D 12V 60Ah, com número de série *****, com garantia de 18 meses, no valor de R$ 399,90, à base de troca da minha bateria antiga.

Ocorre que a bateria adquirida apresentou problemas de acumular carga necessária para partida do veiculo em 20/02/2026, ou seja, dentro da garantia vigente da fábrica, que seria até 14/09/2026. Entrei em contato com a loja pelo whatsapp *****, sendo informando que deveriam coletar a bateria e enviar para a fábrica, procedimento que foi realizado pela empresa Atacadão das Baterias no mesmo dia (20/02/2026), estando a empresa desde então de posse da bateria avariada, que acompanhou o respectivo termo de garantia.

Todavia, até a presente data não houve qualquer posicionamento da empresa sobre a troca da bateria avariada dentro do prazo de garantia de fábrica, e indagada sobre o questionamento da garantia, não respondeu mais as mensagens via whatsapp acerca do assunto.

Não obstante, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe do prazo máximo de 30 dias para sanar o vício apresentado pelo produto. Não sendo o defeito resolvido dentro desse período, passa a ser assegurado ao consumidor o direito de, à sua livre escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; ou, ainda, o abatimento proporcional do preço.

Diante do exposto, considerando o decurso do prazo legal sem a devida solução do vício apresentado, bem como a inércia da empresa Atacadão das Baterias, requer-se, com fundamento no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a restituição imediata e integral do valor pago pelo produto, conforme o valor constante na respectiva nota fiscal, devidamente atualizado monetariamente desde a data da compra, além da devolução do casco da bateria avariada que está em posse da empresa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis em caso de não atendimento no prazo a ser assinalado.