Assinante Reclama de Alteração Unilateral na Entrega do Jornal Impresso aos Domingos

Eu, *****, na condição de consumidor e assinante do jornal Estado de Minas, venho por meio desta apresentar reclamação formal em razão de alteração unilateral nas condições do serviço contratado.

Contratei a assinatura da edição impressa do jornal com entrega em 3 (três) dias da semana quinta-feira, sábado e domingo sendo o recebimento da edição de domingo um dos principais fatores para a contratação, devido ao seu conteúdo diferenciado, maior volume de matérias e cadernos especiais.

Ocorre que, de forma unilateral e sem qualquer negociação prévia ou oferecimento de compensação proporcional, o jornal deixou de disponibilizar a edição impressa aos domingos, mantendo, no entanto, as mesmas condições financeiras originalmente pactuadas.

Tal conduta caracteriza:

Descumprimento da oferta (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor);

Alteração unilateral de contrato (art. 51, inciso XIII do CDC);

Prática abusiva ao consumidor, por reduzir o serviço sem redução proporcional do valor.

Diante disso, solicito:

A restituição proporcional dos valores pagos referentes às edições de domingo não entregues;

Alternativamente, a adequação do valor da assinatura à nova realidade do serviço prestado;

Caso não haja interesse na continuidade do serviço, o cancelamento da assinatura sem qualquer ônus;

Eventual indenização por prejuízos causados, caso não haja solução amigável.

Solicito que esta demanda seja analisada e respondida no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Atenciosamente,