Fui cobrado indevidamente por assinatura de jornal que não contratei

Prezados,

Venho por meio deste canal denunciar uma grave prática abusiva cometida pelo Jornal Estado de Minas, configurando violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).Fui assinante do jornal por um curtíssimo período (cerca de dois meses) e cancelei o serviço. Posteriormente, a empresa passou a me contatar insistentemente via WhatsApp e ligações telefônicas (que eram identificadas como spam pelo meu aparelho) com o intuito de reativar a assinatura.

Para que a cronologia dos abusos fique clara, destaco os seguintes fatos, todos devidamente documentados:

A Oferta de Cortesia e a Recusa Expressa:

No dia 17/09/2026, um atendente do jornal me ofereceu via WhatsApp uma cortesia de 7 dias, sugerindo que após esse período a assinatura continuaria. Eu respondi de forma clara e inquestionável: "Não. Agradeço". O atendente, então, recuou e disse: "vamos entregar a cortesia, depois falamos novamente", o que eu aceitei (aceitei APENAS a cortesia). Como moro em um condomínio com outros assinantes, os jornais chegam à portaria e eu sequer tenho controle estrito sobre as entregas.

A Ativação Clandestina:

Mesmo com a minha recusa expressa para a contratação paga, recebi um e-mail no dia 06/10/2026 me dando "Bem vindo(a) ao Jornal Estado de Minas", com dados de matrícula e senha. No dia 07/10/2026, respondi imediatamente informando que não possuía assinatura ativa e solicitei que parassem de me enviar mensagens.

A Cobrança Indevida e a Dificultação de Contato:

No dia 08/10/2026, enviei um novo e-mail formal reiterando que nunca autorizei a contratação, solicitando o cancelamento de qualquer cobrança e exigindo a exclusão dos meus dados conforme a LGPD. Para minha surpresa e indignação, no dia 09/10/2026, recebi um e-mail contendo um boleto de cobrança. Pior: o e-mail continha a instrução "Por favor, não responda a este email", exigindo que eu ligasse para um telefone, numa clara manobra para dificultar o registro por escrito da minha contestação e eximir a empresa de manter o e-mail como canal válido, o que haviam informado anteriormente.

Fundamentação Legal (O que diz a lei):

Art. 39, inciso III do CDC: É vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

Art. 39, parágrafo único do CDC: Os serviços prestados e os produtos remetidos sem solicitação prévia equiparam-se a amostras grátis, não existindo obrigação de pagamento.

Prática Abusiva e LGPD: Ignorar a vontade do consumidor, emitir boletos não autorizados e dificultar o atendimento por escrito demonstra extrema má-fé. Ademais, minha solicitação de exclusão de dados com base na Lei n 13.709/2018 (LGPD) foi sumariamente ignorada.

Diante do exposto, EXIJO:

a) A imediata baixa e cancelamento do boleto gerado no dia 09/10/2026, bem como de qualquer outra cobrança vinculada ao meu CPF.

b) O cancelamento imediato e definitivo de qualquer "assinatura" sistêmica em meu nome.

c) A exclusão definitiva dos meus dados pessoais das bases de "telemarketing" e cobrança da empresa, respeitando a LGPD.

d) Que me enviem por escrito (neste canal) a confirmação de que não possuo débitos com a empresa.

Ressalto que o não atendimento destas solicitações, ou qualquer tentativa de inserção do meu nome em cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por um serviço que não contratei, ensejará ação judicial imediata por danos morais e cobrança indevida.

Aguardo resolução urgente.

At.te;

Rodiney Oliveira de Jesus