Cancelamento unilateral de compra por indisponibilidade de estoque e solicitação de reembolso integral, incluindo frete, em vez de voucher.

Respondida
Uberlândia - MG
02/06/2026 às 17:40
ID: 250375731
Comprei um macacão no dia 01/06/2026 e o valor total do pedido foi de R$182,36, sendo R$170,91 do produto em si e R$11,45 de frete. Hoje, dia 02/06/2026, recebi um email informando de um crédito disponível no site, no valor de R$170,91, em razão da falta do produto. Primeiramente que nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, não sendo admissível o cancelamento unilateral da compra sob a mera alegação de indisponibilidade de estoque. Segundo que se o estorno foi realizado que seja do valor cheio, incluindo o frete, afinal, não tem cabimento algum eu custear um frete que não foi realizado. E terceiro, eu não quero voucher pra utilizar no site, eu quero o reembolso no cartão de crédito, meio que utilizei para o pagamento.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 07:38
Olá, Mariana!
Tudo bem? Esperamos que sim.
Lamentamos pelo transtorno causado com a indisponibilidade do produto adquirido.
Verificamos que a solicitação de estorno já foi realizada. O prazo para conclusão do processo é de até 7 dias úteis, período em que nosso setor financeiro notificará a administradora do seu cartão sobre o cancelamento da cobrança.
Após essa comunicação, o repasse do valor e o prazo para que ele conste em sua fatura ficam sob responsabilidade da operadora do cartão, podendo variar de acordo com a política de cada administradora.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e acompanharemos a tratativa até sua conclusão.
Atenciosamente,
Equipe Kaisan