Cancelamento de pacote de benefícios após sorteio e recusa de estorno
Em réplica
Niterói - RJ
14/07/2026 às 15:43
ID: 253901661
Recebi um chamado pelo WHATSAPP, DA EMPRESA PERFECTTUR, NO DIA 10/03/2026, me avisando que fui sorteado com um final de semana gratuito em algum lugar da nossa escolha. Para retirada marcaram na recepção do HOTEL SOLAR DO AMANHECER em Charitas, Niterói. E teria que retirar no mesmo dia 10/03/2026 das 16:00 as 21:00.
Compareci no local para retirada do "brinde", mas fui convencido a contratar um pacote de beneficios, e passei o cartão em 10 vezes de 399,00. Chegando em casa conversei com a minha familia e decidi pela desistencia da compra, visto que não iriamos utilizar os beneficios ofertados.
No dia seguinte, 11/03/2026, entrei em contado pelo mesmo whatsapp , solicitando o estorno da transação e a atendente repassou o contato do gerente Anderson que se negou a fazer o estorno.
Estou no meu direito de desistência no prazo legal de 7 dias, mesmo tendo feito de forma presencial. Pois não foi feito na agência fisica da empresa e sim em uma recepção de Hotel, assumindo assim todo o risco de reclamação.
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Resposta da empresa
14/07/2026 às 16:13
Boa tarde , primeiramente venho esclarecer que o prêmio ao qual o Sr se inscreveu pra concorrer não tem vínculo com o contrato que o Sr e sua família decidiram aderir,conforme TDS as outras pessoas que vão retirar o crédito e não contratam nenhum serviço da empresa,sejamos sensatos que na hora os Srs fizeram por livre e espontânea vontade ,inclusive as outras famílias que retiram nossas cortesias servem de testemunhas que só contrata os serviços quem quer,outra situação que vamos deixar bem claro aqui, o Sr não fechou nenhum contrato e nem foi atendido em uma recepção de hotel,pois temos contrato de locação com uma sala comercial que existe no hotel.
Vossas alegações são rasas e difamatórias ,e não existe devolução ou estorno de valores em compras presenciais,por arrependimento.
É claro e notório que com essa reclamação o Sr quer transferir vossa responsabilidade para a empresa.
Informo tbm que tds os serviços foram disponibilizados a partir da assinatura do mesmo e TDS serviços continuam disponíveis aos Srs.
Desde já nos colocamos a disposição
Equipe Perfecttur
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 10:17
Vou explicar de forma simples e direta, a minha solicitação desde o inicio da nossa conversa é o estorno da compra realizada no dia 10/03/2026, à noite, e o pedido do cancelamento foi feito na manhã do dia seguinte,dia 11/03/2026, através do Whatsapp da empresa.
Não utilizei, e nem utilizarei, nenhum "beneficio" ofertado pela Perfecttur.
Fiz a solicitação, no dia seguinte, portanto dentro do prazo legal. No entanto a empresa Perfecttur se nega a fazer o estorno, alegando que " não fazem devolução em compras presenciais".
Sendo assim, ignorado o que diz o código do consumidor:
Art.51, II do CDC , cláusula que nega reembolso é nula de pleno direito;
Art.51, IV do CDC, cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada é nula;
Art.884, do CDC, a retenção integral do valor sem qualquer contraprestação configura enriquecimento sem causa.
E a resposta que obtive até agora, pelo Whatsapp, foi uma "ameaça" de ser acionado em um processo civil e criminal.
Solicito de forma urgente o cancelamento desse "contrato" e o estorno dos valores já cobrados no meu cartão de crédito, no valor de R$ 399,00 e os futuros lançamentos totalizando R$ 3999,00