O que aconteceu
Possuo um automóvel Kia Stonic amarelo, ano/modelo 2022/2022, comprado em 30.11.2023 (ver documento 1). O automóvel está com todas as revisões em dia (ver documento 2: 4 primeiras revisões e conversa 1, mensagem de 31/08/2026 18:00, com a indicação da quarta revisão dos 40 mil km, que ocorreu em 03.08.2026).
Em 29.08.2026, com cerca de 41 mil km rodados (ver documento 3), o automóvel apresentou um barulho bem alto no motor (ver vídeo em ***** ), motivo pelo qual foi chamado o guincho e encaminhado em 31.08.2026 à concessionária mais próxima - a Vigorito, situada à ***** -, que abriu a Ordem de Serviço n 38534 (ver documento 3).
A concessionária informou que o barulho se dá por um problema da polia (ver conversa 1, mensagens de 31/08/2026 17:28 e 01/09/2026 15:24) que, por se tratar de defeito conhecido, seria substituída gratuitamente pela Kia (ver conversa 1, mensagem de 02/09/2026 16:12). Em 04.09.2026 foi dado o prazo inicial de chegada da peça em 05.10.2026, adiantado em 18.09.2026 para 30.09.2026 (ver conversa 1, mensagem de 18/09/2026 10:50), e posteriormente progressivamente adiado por três vezes: em 29.09.2026 para 07.10.2026 mais 2 a 3 dias (ver conversa 1, mensagem de 29/09/2026 13:55), em 02.10.2026 para 09.10.2026 (ver conversa 1, mensagem de 02/10/2026 12:17), e em 02.10.2026, por telefone, foi informada a data de 13.10.2026 para o faturamento, mais outros dias para entrega e instalação. A demora e os atrasos, segundo a própria Kia, são extraordinárias (ver conversa 1, mensagem de 29/09/2026 13:56).
Como a utilização do carro com a peça defeituosa pode danificar o motor (ver conversa 1, mensagem de 04/09/2026 09:55), estou efetivamente tolhido da faculdade de uso de um bem móvel de minha propriedade há 42 dias. Com isso, continuo arcando com todas as contrapartidas a essa propriedade, como o financiamento do consórcio, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (ver documento 4), seguro (ver documento 5), vaga e mensalidade de estacionamento, mas sendo tolhido nas comodidades que o uso do automóvel propicia, sendo obrigado a utilizar o transporte público e, para os casos em que este é incapaz de atender - como a o transporte de compras ou em horários/locais indisponíveis - de serviços de transporte particular (ver documento 6). Este prejuízos se tornarão ordens de grandeza maiores em 13.10.2026, quando iniciarei minhas férias (ver documento 7).
A Kia sempre se recusou a fornecer veículo reserva nos atendimentos físicos e inúmeras ligações telefônicas (ver documento 8), mesmo após reclamação formal de ***** em 29.06.2026 (data do primeiro adiamento).
Ao proceder desta forma, a Kia descumpriu diversos deveres como fornecedora de produtos e serviços perante o Código de Defesa do Consumidor.
Em primeiro lugar, o seu dever de comunicar sobre a presença de alta periculosidade relacionada ao seu produto (CDC: Art. 10. 1 O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.), já que o defeito dessa polia pode causar falha no motor e, assim, acidentes e danos gravíssimos, já era conhecido pela empresa, e o veículo passou por revisão menos de um mês antes.
Em segundo lugar, o seu dever de assegurar a oferta de peças de reposição (CDC: Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.).
Em terceiro lugar, seu dever de sanar vício do seu produto (CDC: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.).
Pelo não saneamento do vício do seu produto superar o prazo de trinta dias, esse descumprimento dá ensejo ao direito de minha escolha pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço (CDC: Art. 18. 1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.).
Além destes direitos, tenho o direito à reparação integral por todos os danos sofridos (CDC: Art. 6 São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;), inclusive morais, que englobam os prejuízos à minha comodidade, e a reparação por todos os gastos com despesas em função do automóvel cujo uso se encontra impedido pela conduta da Kia (também pela responsabilidade aquiliana decorrente dos arts. 186 e 927 do Código Civil).
Considerando que o problema em tela supera e muito o mero dissabor de uma corriqueira falha mecânica e seu conserto, antes de um processo judicial, proponho uma resolução amigável, pela adoção das seguintes medidas, pressupondo a entrega do veículo em até mais 1 mês:
- disponibilização imediata de veículo reserva, segurado, até o conserto do automóvel;
- restituição de despesas pagas em função do automóvel cujo uso se encontra impossibilitado, até a disponibilização do veículo reserva:
- IPVA (ver documento 5): R$ 4.011,12 / 365 dias = R$ 10,99 ao dia desde 31.08.2026
- Seguro (ver documento 6): R$ 5.243,42 / 365 dias = R$ 14,37 ao dia desde 31.08.2026
restituição de despesas extraordinárias com automóvel particular em função da impossibilidade de uso do automóvel, totalizando até o momento R$ 884,81.
- indenização por outros danos, no valor ínfimo de R$ 300,00.
Se for disponibilizado veículo reserva em 13.10.2026, os valores acima corresponderão a 43 dias, totalizando R$ 2.275,29 (R$ 472,57 do IPVA, R$ 617,91 do seguro, R$ 884,81 de despesas extraordinárias e R$ 300,00 de outros danos). Caso a Kia tenha interesse nessa proposta de resolução amigável, deve entrar em contato para disponibilizar o automóvel e depositar o valor via Pix para a chave ***** .