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Propaganda enganosa e recusa de estorno de exame de vista e óculos

KOMFORT OTICAS COMERCIO E SERVICOS GOIANIA

cidade: Brasília

O que aconteceu

Título: Propaganda enganosa, erro de grau e recusa de estorno (Procon Protocolo: *****)

Fui atraída por um anúncio no Instagram do "Projeto Enxergar", que prometia exame de vista gratuito e óculos a partir de R$ 80,00. No local, o exame foi feito por optometrista e me direcionaram para a loja ao lado para comprar o óculos. Sob forte pressão comercial e com dores nos olhos, acabei fechando o ***** total de R$ 700,00 valor totalmente divergente do anunciado. Paguei R$ 210,00 de entrada via PIX no dia 14/08/2026 e o saldo restante de R$ 490,00 ficaria para a retirada em 04/09/2026.

Voltei ao estabelecimento no dia 15/08/2026 para cancelar o pedido e solicitar a devolução da entrada (antes mesmo do produto ser entregue), a receita estava mostrando uma diferença de grau eu fiquei insegura, mas as funcionárias se recusaram a fazer o estorno, alegando erroneamente que o Código de Defesa do Consumidor não garantia esse direito.

Insegura com a conduta, passei por uma consulta médica com um Oftalmologista no dia 20/08/2026, onde foi constatada uma diferença gritante de grau em relação ao laudo fornecido pela clínica. Ou seja, a receita fornecida estava errada e os óculos causariam danos à minha visão.

A postura da empresa fere gravemente o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 37 (Publicidade Enganosa): Promessa de óculos por R$ 80,00 para atrair o cliente e cobrança de R$ 700,00.

Art. 39, I (Venda Casada): Atrelar a gratuidade/desconto do exame à compra na loja.

Art. 49 (Direito de Arrependimento): Contratação iniciada fora do estabelecimento (redes sociais).

Art. 20 e 35 (Falha na Prestação do Serviço): Erro crasso na medição do grau atestado por médico especialista.

Diante do exposto, informo que a ocorrência já foi formalizada junto ao órgão de proteção ao consumidor sob o Protocolo Procon n *****.

Exijo o cancelamento imediato do pedido de compra, a devolução integral dos R$ 210,00 pagos via PIX e a anulação da cobrança restante de R$ 490,00.