Limitação de conta
Respondida
Belém - PA
25/09/2026 às 07:19
ID: 260021123
Venho, por meio desta reclamação, manifestar minha insatisfação e indignação com a prática abusiva adotada pela Empresa em limitar minhas apostas esportivas, e bônus, especificamente em jogos de futebol. Tal limitação foi imposta de forma unilateral e sem justificativa clara, prejudicando meu direito como consumidor.
A Empresa informou que, apesar da limitação nas apostas esportivas, continuo com a possibilidade de utilizar os jogos de cassino disponíveis na plataforma. Tal oferta é, em si, uma prática abusiva, visto que os jogos de cassino são notórios por apresentarem uma alta probabilidade de perda financeira para o cliente.
Fundamentação Legal:
A conduta viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial:
Art. 6, III (Direito à Informação): A empresa não forneceu informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados para a limitação de minhas apostas, violando meu direito de ser informado de forma transparente.
Art. 31 (Informação Adequada): A oferta de jogos de cassino como alternativa à limitação nas apostas esportivas não assegura informações corretas e claras sobre os riscos envolvidos, induzindo o consumidor a um ambiente com alta probabilidade de perda.
Art. 51, IV (Cláusulas Abusivas): A limitação de apostas, aplicada de forma arbitrária e discriminatória, configura uma cláusula abusiva que me coloca em desvantagem exagerada, violando o princípio do equilíbrio contratual (Art. 4, III).
Pedido:
Diante do exposto, solicito a imediata revisão da limitação imposta às minhas apostas esportivas, com a retomada dos limites anteriores ou a apresentação de critérios claros e objetivos para a limitação.
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Resposta da empresa
25/09/2026 às 14:08
Olá, Victor Gabriel! Como vai?
Aqui é o Conrado, estive acompanhando seu caso de perto e depois de analisar a situação que você nos relatou junto com o setor responsável, identificamos que as limitações em apostas ou promoções podem causar sensação de injustiça ou frustração, principalmente quando impactam diretamente sua experiência na plataforma.
Após análise interna, verificamos que sua conta permanece ativa e apta para utilização, sem qualquer bloqueio disciplinar ou penalidade aplicada.
As limitações identificadas estão relacionadas a mecanismos operacionais e critérios automatizados de gerenciamento de risco, liquidez de mercado, integridade operacional e/ou proteção do bem-estar dos jogadores em atendimento às diretrizes do Jogo Responsável, adotada em consonância com os padrões regulatórios internacionais da indústria de apostas online.
Esses procedimentos fazem parte das práticas regulatórias do setor de apostas e estão previstos nos Termos e Condições e nas Regras de Apostas Esportivas.
Conforme cláusula 10.2 dos Termos e Condições:
“Nenhuma aposta é considerada aceita até a confirmação final do sistema, podendo ser recusada ou limitada conforme validações internas.”
Além disso, as Regras de Apostas Esportivas estabelecem que:
“A operadora poderá aplicar limitações, recusas parciais ou restrições em determinados mercados, usuários ou promoções, conforme critérios operacionais e de risco.”
Importante esclarecer que esse tipo de limitação normalmente não impede o acesso aos demais produtos disponíveis na plataforma.
Links úteis:
Termos e Condições:
https://www.kto.bet.br/termos-e-condicoes/
Regras do Esporte:
https://www.kto.bet.br/regras-esporte/
Jogo Responsável:
https://www.kto.bet.br/jogo-responsavel/
Se ainda precisar de ajuda ou quiser esclarecer alguma informação, nossa equipe permanece à disposição para atendê-lo da melhor maneira possível. Contamos com suporte 24 horas por dia para oferecer toda a assistência necessária. Você pode entrar em contato pelos seguintes canais:
💬 Chat ao vivo (https://www.kto.bet.br/contato/)
📧 [email protected]
📞 0800 500 0048
Nosso suporte telefônico está disponível 24h, 7 dias por semana, incluindo feriados.
Não esqueça:
1. Proibido para menores de 18 anos
2. Jogue com responsabilidade.
3. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.
4. Autorizado pela Portaria nº 2.093 de 2024.
Pode sempre contar conosco!
Abraços,
Time KTO