O que aconteceu
Eu, *****, venho registrar reclamação formal contra o Labchecap referente à realização de exame de DNA/paternidade envolvendo três pessoas: *****, ***** e *****, no LABCHECAP
No dia 24/09/2026, os três comparecemos ao laboratório para a realização da coleta do exame, na unidade do Imbui. A coleta foi realizada conjuntamente, na presença da profissional biomédica responsável *****, e todos os envolvidos assinaram os documentos e termos apresentados pelo laboratório no mesmo momento.
O exame envolvendo ***** e ***** possui ainda relevância em razão de estar relacionado a um processo judicial de investigação de paternidade.
Entretanto, aproximadamente uma semana após a coleta, na quarta-feira, 7 dias apos a coleta, fomos surpreendidos com uma ligação do laboratório informando que o exame precisaria ser desmembrado e que eu não teria acesso aos resultados dos demais envolvidos, especialmente aos exames de Jurandir e Leonardo.
Foi encaminhado inclusive um termo relacionado ao uso de inteligência artificial, informando sobre o desmembramento do exame. O problema é que não nos foi apresentada uma justificativa concreta, nem indicação de artigo de lei, norma técnica, resolução ou qualquer fundamento que impedisse os três adultos, que participaram conjuntamente da coleta e assinaram os documentos, de terem acesso aos resultados mediante consentimento de todos.
Diante da situação, fui pessoalmente ao Labchecap na quinta-feira, 8 dias depois da coleta, seguinte para questionar o procedimento. Na ocasião, conversei com a Dra. *****, biomédica, e deixei claro que não concordava com o desmembramento.
Durante a conversa, a profissional informou que entregaria o exame de todos. Quando questionei sobre essa garantia, ela afirmou que poderia fornecer um documento por escrito, assinado, formalizando essa informação.
Eu solicitei que isso fosse colocado por escrito, inclusive com a possibilidade de assinatura dos três envolvidos, deixando expressamente registrado que todos concordavam que todos tivessem acesso aos exames, justamente para evitar qualquer problema de consentimento ou alegação de quebra de sigilo.
Porém, quando solicitei o documento assinado, houve recusa em fornecê-lo naquele momento. Ficou então combinado que o laboratório entraria em contato conosco para providenciar um novo documento que pudesse ser assinado pelos três envolvidos, garantindo o consentimento de todos quanto ao acesso aos respectivos resultados.
No entanto, hoje, 05/10/2026, segunda feira, o laboratório entrou novamente em contato e simplesmente informou que não seria possível fazer esse documento, sem apresentar justificativa adequada, fundamento legal ou norma que proibisse tal procedimento.
Ou seja, primeiro foi informado que seria possível resolver a questão por meio de um documento assinado pelos três envolvidos. posteriormente, essa possibilidade foi retirada, novamente sem uma explicação objetiva.
Além disso, existe outro problema extremamente grave: o exame já está sofrendo atraso. A previsão inicialmente informada era de resultado em 14/10/2026, e agora fomos informados sobre a necessidade de recoleta, o que gera ainda mais transtorno e pode atrasar todo o procedimento.
Não considero razoável que um exame realizado por três adultos, mediante coleta conjunta e assinatura dos documentos, seja posteriormente desmembrado sem que seja apresentada aos envolvidos uma justificativa clara e fundamentada.
Não estou solicitando acesso indevido a informações de terceiros. Os três envolvidos são adultos, participaram da mesma coleta e manifestam expressamente concordância para que todos tenham acesso aos resultados, se essa for a solução necessária para preservar o consentimento e a privacidade de todos.
Diante disso, solicito ao Labchecap:
1. Que informe por escrito e de forma fundamentada qual é o motivo do desmembramento do exame;
2. Que informe qual lei, resolução, norma técnica ou regulamentação impede que os três envolvidos, mediante consentimento expresso de todos, tenham acesso aos respectivos resultados;
3. Que esclareça por que inicialmente foi informado pela profissional responsável que seria possível formalizar a autorização por meio de documento assinado pelos três e posteriormente essa possibilidade foi negada;
4. Que informe formalmente a situação dos exames de *****, ***** e *****;
5. Que esclareça o motivo da necessidade de recoleta, considerando que os três foram coletados conjuntamente;
6. Que informe se a recoleta irá gerar novo prazo e qual será a data definitiva prevista para entrega dos resultados;
7. Que seja garantido que o exame relacionado à investigação de paternidade não sofra novos atrasos injustificados;
8. Que o laboratório apresente uma solução formal e documentada para a questão do acesso aos resultados, considerando o consentimento expresso dos três envolvidos.
Ressalto que não se trata apenas de uma questão de insatisfação com o atendimento. Existe um exame de paternidade relacionado a uma situação judicial, além de um procedimento que vem sendo alterado após a coleta, sem que sejam apresentadas explicações claras aos envolvidos.
Solicito, portanto, uma resposta formal, objetiva e fundamentada, e não apenas a informação de que não pode. Se existe uma restrição, o laboratório deve informar qual é a fundamentação dessa restrição e por que ela se aplica mesmo diante do consentimento expresso dos três participantes.
Aguardo uma solução e esclarecimento formal por parte do Labchecap.