Atraso na entrega da obra e restituição em 43 parcelas

Distrato após atraso de obra: restituição em 43 parcelas e ausência de resposta

Em fevereiro de 2023, adquiri uma fração de multipropriedade no empreendimento Riserva dos Vinhedos Laghetto Viverone.

O contrato previa a conclusão da obra após 36 meses do início, com tolerância de 180 dias. Mesmo assim, em novembro de 2025 fui informada de que a entrega havia sido adiada para julho de 2028.

Diante do atraso e da perda de interesse no empreendimento, solicitei o distrato. O contrato prevê, para a hipótese de atraso na entrega e resolução sem culpa da compradora, multa de 10% sobre os valores pagos e restituição integral em até 60 dias da resolução.

O distrato reconheceu saldo credor de R$ 33.577,16, mas estabeleceu que a devolução ocorrerá em 43 parcelas mensais, corrigidas pelo INCC. Ou seja, após o atraso da obra, a restituição do meu crédito foi projetada para mais de três anos.

Durante as tratativas, questionei expressamente o prazo de pagamento e fui informada pelo atendimento de que ocorreria em até 30 dias após a assinatura do distrato. Além disso, a primeira memória de cálculo enviada não incluía a multa contratual, que só foi inserida após meu questionamento.

Em 1 de outubro de 2026, encaminhei notificação formal à empresa, por e-mail e pelo canal oficial de WhatsApp, solicitando a revisão da forma de pagamento e uma solução compatível com o contrato. Até o momento, porém, não houve qualquer resposta da reclamada.

Não pretendo desfazer o distrato nem retornar ao empreendimento. Busco apenas que a restituição reconhecida pela própria empresa seja paga de forma justa, em prazo compatível com o contrato e com a causa do cancelamento.

Aguardo contato do setor responsável para solução consensual.