O que aconteceu
Contratei a Lemmarcas para realizar o processo de registro da minha marca junto ao INPI.
No momento da contratação, fui informada de que o valor contratado abrangia o acompanhamento do processo e, ao questionar sobre possíveis valores adicionais, fui informada de que, ao final, existiriam três taxas de R$ 500,00 relacionados às etapas de deferimento, concessão e expedição do registro.
Pela forma como essas informações foram apresentadas, entendi que o valor contratado correspondia a taxas obrigatórias pelo serviço e que esses três valores finais seriam valores relacionados às etapas necessárias para conclusão do processo.
Posteriormente, após o deferimento da minha marca, publicado na RPI n 2906, de 15/09/2026, passei a receber cobranças da Lemmarcas referentes a novos honorários.
Conforme consta nas próprias conversas com a empresa, esses valores cobrados posteriormente não correspondem a taxas do INPI, mas sim novos honorários da Lemmarcas.
O que questiono é justamente a falta de clareza e transparência no momento da contratação. Se eu tivesse sido informada de forma clara que haveria novos honorários a serem pagos ao final do processo, além dos valores apresentados inicialmente, eu poderia ter tomado outra decisão antes de contratar.
Tenho a proposta, o contrato, o áudio e as mensagens trocadas com a empresa que demonstram como os valores foram apresentados durante a contratação.
Busco uma solução justa para a situação, pois entendo que as informações fornecidas no momento da contratação não deixaram claras todas as cobranças de honorários que seriam realizadas posteriormente.