O que aconteceu
Título: Levi's retém valor de compra devolvida e estabelece prazo abusivo para estorno
Realizei uma compra pelo site da Levi's em 07/10/2026, referente ao *****, no valor de R$ 349,95, referente a uma Calça Jeans Levi's 501 For Women Marrom.
Dentro do prazo legal de arrependimento, solicitei a devolução em 13/10/2026, conforme *****.
O produto foi enviado pelos Correios, sob o código de rastreamento *****. O próprio sistema oficial dos Correios comprova que a encomenda foi entregue ao destinatário, em Cajamar/SP, no dia 14/10/2026, às 18h11.
Apesar de a Levi's já estar com o produto há semanas, até o momento não recebi uma confirmação de conclusão da análise, aprovação da devolução ou efetivação do estorno.
Ao consultar a política da empresa, fui informada de que o crédito referente à devolução pode levar até 30 dias úteis após o recebimento e a conferência do produto. Considero esse prazo excessivo e questionável diante do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
O artigo 49, parágrafo único, do CDC determina que os valores pagos em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando exercido o direito de arrependimento, sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Além disso, o Decreto n 7.962/2013 estabelece que o fornecedor deve comunicar imediatamente o exercício do direito de arrependimento à instituição financeira ou administradora do cartão, para que a transação não seja lançada ou para que seja realizado o estorno, quando aplicável.
Não considero razoável que o consumidor tenha de arcar com o pagamento de uma compra já devolvida enquanto a empresa mantém o dinheiro retido por um prazo estabelecido unilateralmente em sua política interna.
Diante disso, solicito:
1. A confirmação formal do recebimento e da aprovação da devolução.
2. A realização imediata do estorno integral de R$ 349,95 no cartão de crédito utilizado na compra.
3. A apresentação de uma justificativa para a ausência de atualização sobre o processo desde 14/10/2026.
4. O esclarecimento sobre o cumprimento das obrigações previstas no artigo 49 do CDC e no Decreto n 7.962/2013.
Aguardo uma solução efetiva, e não apenas a repetição do prazo previsto na política interna da empresa.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Levis respondeu
04/11/2026 às 17:16
Olá, Michele! Tudo bem? Esperamos que sim!
Primeiramente, pedimos sinceras desculpas por todo o transtorno causado.
Informamos que o reembolso solicitado está em processamento e que os detalhes referentes à solicitação foram encaminhados por meio do protocolo n ***** .
Pedimos, por gentileza, que verifique sua caixa de entrada e, se necessário, também as pastas de spam e lixo eletrônico, para localizar a mensagem enviada com os detalhes do atendimento.
Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou necessidade de suporte adicional.
Atenciosamente,
Loja Virtual Levis
Consumidor respondeu
04/11/2026 às 17:25
Olá!
A resposta apresentada não esclarece o problema nem resolve minha solicitação.
Quero deixar clara a cronologia dos acontecimentos: a Levi's recebeu minha devolução em 14/10/2026, conforme comprovante oficial dos Correios. Entretanto, somente HOJE, 04/11/2026, recebi o primeiro e-mail informando que meu estorno havia sido aprovado, no valor de R$ 362,97.
E o que diz esse e-mail? Que devo entrar em contato novamente com o SAC para dar andamento ao estorno.
Ou seja, já se passaram 21 dias desde que a empresa recebeu o produto e somente agora fui informada da aprovação do reembolso. Mesmo assim, ainda preciso tomar novas providências para que a devolução do meu dinheiro seja efetivamente realizada.
Não recebi nenhuma atualização anterior sobre a conferência do produto, a aprovação do estorno ou o andamento do procedimento. Simplesmente fiquei aguardando, sem qualquer posicionamento da empresa.
Agora, em resposta à reclamação no Reclame Aqui, vocês afirmam que o reembolso está em processamento. Porém, essa informação não corresponde à orientação do e-mail que acabei de receber, que solicita justamente um novo contato com o SAC para dar andamento ao estorno.
Diante disso, questiono: se a mercadoria foi recebida em 14/10, por que a aprovação do estorno só foi comunicada em 04/11? E, afinal, o reembolso já foi efetivamente encaminhado à administradora do cartão ou ainda depende de uma nova solicitação minha?
Reforço que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, cujo parágrafo único estabelece a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados.
Não considero razoável que a empresa estabeleça um prazo interno de até 30 dias úteis para realizar um procedimento que, por lei, deve ser tratado de forma imediata.
Informo que já encaminhei um novo e-mail ao SAC e que, caso não tenha uma solução efetiva até o final desta semana, darei entrada em uma reclamação junto ao Procon.
Não estou solicitando um favor. Estou exigindo a restituição de um valor referente a um produto que já foi devolvido e recebido pela empresa há três semanas.
Aguardo um posicionamento objetivo e a efetiva resolução do problema.