O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECLAMAÇÃO POR VÍCIO OCULTO E DEFEITO DE FABRICAÇÃO
À LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
Ref.: Ordem de Serviço (OS) n ***** | Protocolo Ouvidoria: *****.
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e exigir a reparação imediata de um bem durável de alto valor agregado que apresentou vício oculto crônico e falha de fabricação, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à vida útil dos produtos.
1. DOS FATOS E DO CUIDADO NA UTILIZAÇÃO
Em novembro de 2022, adquiri a Smart TV modelo OLED55C1PSA, produto considerado "top de linha" pela própria fabricante, mediante o pagamento de valor superior a R$ 5.000,00. A aquisição foi motivada pela extrema confiança que depositava na marca, corroborada por uma TV LG Cinema 3D anterior que me atendeu perfeitamente por mais de 15 anos.
A expectativa de durabilidade do painel OLED vendida tecnicamente pela empresa varia entre 30.000 e 50.000 horas. Atualmente, o aparelho registra pouco mais de 11.000 horas de uso, um tempo ínfimo para a categoria do produto. O uso sempre foi majoritariamente voltado a filmes, sem exposição prolongada a conteúdos estáticos. Ademais, adotei todas as precauções recomendadas: o brilho sempre foi mantido no mínimo, e as funções de autolimpeza e proteção de pixels sempre estiveram ativas.
2. DO VÍCIO OCULTO: DELAMINAÇÃO E OXIDAÇÃO DO PAINEL
A despeito do zelo extremo, com 11 mil horas de uso (3 anos) de uso, a TV passou a apresentar o surgimento repentino de dead pixels (pixels mortos) e manchas escuras no canto inferior direito, avançando para o centro e, agora, para o canto inferior esquerdo.
Cabe destacar o total amadorismo da assistência técnica terceirizada que me atendeu. Não houve qualquer avaliação técnica ou laudo pormenorizado do meu painel; o preposto limitou-se a afirmar verbalmente que "tem que trocar a tela".
Tecnicamente, o problema é incontestavelmente um defeito de fabricação relacionado ao processo de laminação da linha C1. Trata-se de delaminação do painel: uma falha (seja por temperatura incorreta na aplicação ou adesivo de má qualidade de fábrica) que causa o descolamento das camadas. Ao romper-se o selo físico, oxigênio e umidade penetram no display, causando a oxidação dos compostos orgânicos (OLED) e gerando um processo degenerativo, progressivo e irreversível de [Editado pelo Reclame Aqui] dos pixels.
Este não é um caso isolado. Basta uma breve pesquisa em fóruns especializados e plataformas de defesa do consumidor para encontrar milhares de relatos idênticos referentes ao modelo OLED C1 (2021) logo após o término da garantia contratual. O fato de a própria LG já ter realizado a substituição do painel por cortesia em diversos casos similares atua como confissão tácita de que a empresa tem pleno conhecimento dessa falha crônica de projeto/fabricação.
3. DO DIREITO: VIDA ÚTIL E QUEBRA DE OFERTA
Diante de um defeito de fabricação que se manifesta com o tempo, aplica-se o Art. 26, 3, do CDC, que estipula que, tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. A responsabilidade do fornecedor não se encerra com o fim do prazo de garantia contratual de 1 ano, mas estende-se por toda a vida útil esperada do bem (que, com 11.000 horas, está longe de ser atingida).
Nos termos do Art. 18 do CDC, a fabricante responde solidariamente por vícios de qualidade que tornem o produto inadequado. Tratar uma TV premium como produto descartável é uma afronta à boa-fé objetiva.
Agravando a situação, denuncio a desativação arbitrária do Google Assistant, uma funcionalidade nativa e essencial que motivou a compra. A remoção de ferramentas prometidas na venda configura quebra de oferta e publicidade enganosa, tornando botões do controle remoto totalmente obsoletos, infração prevista no Art. 37 do CDC.
A fruição do produto tornou-se um tormento. Devido à minha condição de TDAH, o defeito visual severo atrai compulsivamente minha atenção, gerando extremo desconforto físico ("gastura") ao tentar assistir a qualquer conteúdo, inviabilizando o propósito do bem.
4. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Fica a LG Electronics notificada de que não aceitarei arcar com o ônus de um projeto defeituoso. Orçamento enviado pela assistência atribuída da LG, ficou quase 6 mil, superior ao custo de compra de uma TV de mesma performance no mercado.
Solicito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis:
- A análise técnica devida e o reconhecimento do vício oculto.
- O reparo sem ônus (substituição integral do painel) ou a troca do aparelho por um modelo atual equivalente ou superior, conforme me faculta a lei.
A ausência de uma resolução amigável e razoável implicará no ajuizamento imediato de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, Danos Materiais e Desvio Produtivo do Consumidor (perda de tempo útil) no Juizado Especial Cível (JEC), onde utilizarei os milhares de relatos públicos como prova da falha sistêmica do modelo.
Aguardo um posicionamento digno do histórico e do prestígio da marca LG.
Atenciosamente,
Leonardo Santos
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