O que aconteceu
Prezada equipe de atendimento da LG Electronics,
Venho por meio deste registrar uma reclamação formal e pública após tentar resolver o meu problema de forma amigável no portal Consumidor.gov.br. Neste portal, o protocolo que eu abri foi encerrado precocemente por um erro na interface do site, e uma segunda tentativa foi cancelada administrativamente por duplicidade de sistema. A LG tentou se esquivar da responsabilidade com respostas genéricas baseadas tão somente no término da garantia contratual de 1 ano, ignorando completamente a legislação vigente sobre vícios ocultos.
Sou proprietário de um televisor LG QNED 55 polegadas, modelo 55QNED85TSA (Número de Série: 406AZWSCN777), adquirido conforme Nota Fiscal n 000190971 em 14/10/2024. Recentemente, o aparelho passou a manifestar um comportamento crítico de forma repentina: ao ligar o televisor, surgem faixas e linhas horizontais na tela e, imediatamente depois, a tela fica totalmente cinza. O aparelho mantém a reprodução de áudio perfeitamente ativa, mas há perda total da imagem.
Para buscar entender a gravidade do problema, submeti o aparelho à avaliação de duas assistências técnicas distintas, que confirmaram a natureza crônica e grave do defeito:
1. A assistência Cantinho Sonoro (O.S. 24896) constatou que a tela está em curto, inviabilizando o reparo comercial pela necessidade de troca total do painel.
2. A assistência Rk Eletrônica (O.S. 20262242) emitiu um orçamento abusivo de R$ 1.590,00 para tentar uma micro-soldagem paliativa no circuito da matriz, oferecendo garantia de apenas 90 dias e deixando explícito no termo que o valor não inclui a substituição do display.
Ambos os pareceres provam de forma inequívoca que se trata de uma falha de hardware interna, espontânea e congênita dos componentes do display, sem qualquer indício ou sinal de mau uso, impacto ou exposição a líquidos.
Tratando-se de um televisor de alta tecnologia e valor expressivo, estamos diante de um bem durável. O Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece expressamente que, em casos de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que o defeito fica evidenciado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a responsabilidade do fabricante se estende por toda a vida útil esperada do produto que para uma TV deste porte é de 5 a 6 anos , independentemente do vencimento da garantia contratual de fábrica. Além disso, um cenário em que uma assistência cobra quase R$ 1.600,00 por um conserto sem garantia de durabilidade em um bem que deveria durar anos é uma prática abusiva.
Uma simples busca nesta plataforma (Reclame Aqui) mostra que o modelo 55QNED85TSA acumula reclamações idênticas sobre falhas crônicas no painel QNED, comprovando um vício de fabricação do lote. O consumidor não pode arcar com o prejuízo de um produto que se torna lixo eletrônico prematuramente por falha de projeto.
Diante do exposto, exijo que a LG Electronics avalie este caso de forma individualizada e séria através do seu setor de suporte avançado do Reclame Aqui, concedendo a autorização para o reparo integral gratuito do display (troca de painel) em caráter de vício oculto ou, alternativamente, a substituição do aparelho por modelo equivalente atual ou o ressarcimento integral do valor investido atualizado, conforme preceitua o Artigo 18 do CDC. Caso a negativa persista, o caso será formalizado junto ao Juizado Especial Cível (JEC).
Fico no aguardo de uma proposta de resolução definitiva.