Cobrança desproporcional de taxa mínima

Question

Tenho um imóvel que neste momento não está sendo utilizado e sou cobrada R$ *******,00 referente a ******* kw somente por ser um imóvel trifásico.
Em conversa com o atendente da Light fui comunicada que esta informação consta do contrato, porém eu nunca recebi o mesmo. Questionei com base em que lei isso era feito, ele me disse que era de acordo com o contrato. Questionei se havia como eu pegar este contrato no meu cadastro no site da light, e o atendente disse que não, que eu teria que ir a uma agência pessoalmente buscar o contrato.
Ocorre que o cidadão solicita um serviço e não é informado como ele será prestado. Entendo que é uma cláusula abusiva por se tratar de uma taxa mínima abusiva.
Porém quando o cidadão quer ler o contrato que define esta situação para entender o direito que a concessionária tem e se existe uma base para um valor tão alto.
Discordo deste tipo de cláusula, especialmente se ela não foi comunicada e se não temos a opção de contratar outro serviço, já que a concessão é única por cidade.

Accepted Answer

Olá, Eliane! Bom dia

O número do seu protocolo é*******

O custo de disponibilidade representa o valor mínimo faturável pela concessionária a fim de custear as despesas necessárias para manter a energia elétrica à disposição do consumidor, independentemente da sua efetiva utilização. Assim, a unidade consumidora será faturada pelo custo de disponibilidade sempre que o seu consumo for inferior àquele estabelecido para cada tipo de ligação (Monofásica, Bifásica ou Trifásica), de acordo com o Art. ******* da Resolução ANEEL *******/*******:

Monofásico: 30 kWh;
Bifásico: 50 kWh;
Trifásico: ******* kWh.
Para verificar o valor do custo de disponibilidade do seu imóvel, acesse o link abaixo e preencher os dados de acordo com seu cadastro. Mês de referência, Classe tarifária e se o medidor é Monofásico, Bifásico ou Trifásico.

https://*******

Abraços,
Equipe Light

Cobrança desproporcional de taxa mínima

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor