Solicitação de revisão de cobrança de ICMS sobre energia solar e créditos
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/08/2026 às 10:27
ID: 257616143
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA COBRANÇA DE ICMS UNIDADE COM GERAÇÃO SOLAR
Prezados,
Sou titular da unidade consumidora n ***** e possuo sistema de geração distribuída de energia solar, integrado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Ao analisar minha fatura com vencimento em 10/09/2026, no valor total de R$ 317,53, identifiquei a cobrança de ICMS no valor de R$ 98,84, calculado sobre uma base de cálculo de aproximadamente R$ 411,83, com alíquota de 24%.
Minha unidade possui geração de energia solar e créditos de energia. Dessa forma, solicito uma análise detalhada da cobrança, considerando a Lei Estadual do Rio de Janeiro n 8.922/2020, que prevê isenção de ICMS sobre a energia correspondente à energia injetada na rede e aos créditos de energia ativa, dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A memória de cálculo completa do valor de R$ 98,84 de ICMS cobrado nesta fatura;
2. A informação detalhada de quais parcelas e quantidades de energia foram utilizadas para compor a base de cálculo de R$ 411,83;
3. A separação entre:
energia efetivamente consumida da rede;
energia compensada pela minha geração solar;
energia injetada na rede;
créditos de energia utilizados;
parcelas de TUSD e TE;
eventual subvenção ou desconto considerado para fins de tributação;
4. A fundamentação legal específica utilizada pela Light para justificar a cobrança de ICMS sobre cada parcela;
5. A confirmação de que a isenção prevista na Lei Estadual n 8.922/2020 foi corretamente aplicada à energia injetada e aos créditos de energia da minha unidade consumidora;
6. Caso seja identificada cobrança indevida, solicito a correção imediata da fatura e a restituição ou compensação dos valores cobrados indevidamente.
Ressalto que não estou solicitando simplesmente a retirada de um imposto sem fundamento. Estou solicitando transparência e demonstração clara do cálculo, pois possuo geração solar e créditos de energia, e preciso entender exatamente por qual motivo foi cobrado R$ 98,84 de ICMS em minha fatura.
Solicito, portanto, uma resposta individualizada para a minha unidade consumidora, contendo os cálculos e a base legal aplicável, e não apenas uma resposta genérica sobre tributação de geração distribuída.
Aguardo solução e resposta detalhada.
Atenciosamente,
*****
Unidade Consumidora: *****