Quero cancelar meu plano de internet por falha na prestação do serviço e isenção de multa

Solicitação de Cancelamento de Contrato com Isenção de Multa por Quebra de Qualidade (Resolução 632/2014 da Anatel)

À LinQ,

Eu, *****, inscrito no CPF sob o n *****, titular do contrato de prestação de serviços de internet instalado no endereço *****, venho requerer o cancelamento do meu plano de internet com isenção total da multa de fidelidade, motivado pela falha contínua e não resolvida na prestação do serviço.

Apesar de ter contratado o plano com a expectativa de receber uma conexão estável e condizente com a velocidade ofertada, o serviço entregue tem se mostrado inutilizável para as minhas necessidades diárias. Especificamente, a conexão sofre quedas constantes sempre que há exigência de tráfego.

Já realizei tentativas de resolução amigável.

Ressalto que, de acordo com o Artigo 58 da Resolução n 632/2014 da Anatel, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem o pagamento da multa de fidelização quando houver descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte da prestadora (como a falha na entrega do serviço com a qualidade e estabilidade vendidas). A fidelidade exige contrapartida de qualidade, o que não está ocorrendo.

Diante do exposto, exijo que o cancelamento seja efetivado sem a cobrança de qualquer penalidade, taxa ou multa rescisória. Caso a isenção não seja concedida e a cobrança indevida seja gerada, informo que utilizarei as provas documentais que possuo para abrir imediatamente uma reclamação formal na Anatel e no Procon, além de buscar as medidas cabíveis no Juizado Especial Cível por falha na prestação do serviço e perdas e danos.

Aguardo um retorno formal com a confirmação do cancelamento.