O que aconteceu
Venho por meio desta registrar formalmente minha insatisfação e indignação em relação ao descumprimento de oferta e à alteração unilateral do projeto visual do show, organizado pela Live Nation e com venda de ingressos intermediada pela Ticketmaster.
Adquiri o ingresso para o evento do Show do BTS no dia 31 de Outubro, setor PISTA, sob o *****, no valor de R$ 625,00 [+ taxa de R$ 500,00]. A compra foi realizada com a justa expectativa de vivenciar o espetáculo em sua totalidade, cuja estrutura de palco original da turnê internacional conta com um projeto audiovisual composto por 12 painéis de LED (telões), essencial para garantir a visibilidade do público em grandes estádios.
No entanto, a poucos dias da realização do show no MorumBIS, tomamos conhecimento de que a produtora alterou unilateralmente a estrutura técnica, reduzindo drasticamente os 12 telões para apenas 4 painéis centrais. A expectativa era vivenciar o espetáculo com a estrutura de palco original da turnê internacional, composta por 12 painéis de LED (telões). No setor Pista, o amplo apoio de telões é indispensável para que o público que não está na grade consiga visualizar a performance dos artistas por cima da multidão.
No entanto, a poucos dias da realização do evento no MorumBIS, tomamos conhecimento de duas graves alterações/condições:
A redução drástica dos 12 telões para apenas 4 painéis centrais em formato de cubo, eliminando a cobertura visual lateral e em grande escala que garantia a visão de quem está na Pista.
A configuração de novos setores e delimitações VIP (os chamados Pits na frente do palco), tema que já é objeto de apuração e notificação por parte do Ministério Público de São Paulo (MPSP) devido à falta de clareza nos mapas de setores e à criação de barreiras visuais e físicas.
A combinação do empurramento da Pista comum para trás devido às áreas exclusivas de Pit com a retirada dos telões laterais/aéreos compromete totalmente a experiência do consumidor. Na Pista, quem não está na linha de frente depende exclusivamente dos telões para enxergar o show. Sem eles e com a mudança no desenho do mapa, o serviço entregue torna-se defeituoso e a visibilidade fica severamente prejudicada.
Essa conduta configura flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
Artigo 30 (Vinculação da Oferta): A estrutura internacional do show e a disposição original divulgada vinculam o fornecedor e integram o contrato de prestação de serviço.
Artigo 35 (Descumprimento da Oferta): A alteração substancial da experiência visual na Pista confere ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado, abatimento do preço ou restituição integral.
Artigo 20 (Vício na Prestação do Serviço): O serviço prestado com perda de visibilidade e alteração desproporcional do espaço da Pista diminui o valor e a qualidade do evento contratado.
Artigo 51, Incisos IV e X: São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas, coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou permitam ao fornecedor variar unilateralmente o preço ou as condições do contrato.
Artigo 6, III (Direito à Informação): A falta de transparência sobre as divisões do mapa (Pits/Áreas VIP) e a mudança repentina de telões ferem o dever de informação clara e a boa-fé objetiva.
Diante do exposto, solicito:
A readequação da estrutura técnica com o restabelecimento dos telões e transparência sobre a divisão da Pista/Pits para garantir a visibilidade do setor; OU
O abatimento proporcional do valor pago pelo ingresso da Pista, dada a perda significativa na qualidade e visibilidade da experiência entregue; OU
A garantia de reembolso integral do valor pago (incluindo as taxas de conveniência), nos termos do Art. 35, III, do CDC, sem penalidades para o consumidor.
Aguardo um posicionamento célere e uma solução justa.