Cobrança de multa abusiva por cancelamento de reserva

Resolvido
Caraguatatuba - SP
08/07/2025 às 10:13
ID: 221541755
Meu nome é Eduardo.
Cliente há anos!
Fiz uma reserva de veículo pela Localiza, pelo aplicativo, e precisei cancelar 24 horas antes da retirada. Para minha surpresa, a empresa cobrou 20% de multa sobre o valor total da reserva, alegando cláusula contratual, mesmo sendo uma prática totalmente ilegal e abusiva.
É inaceitável que uma empresa do porte da Localiza, que se diz referência no mercado, desrespeite o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 49, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso de reservas online e via aplicativo.
A Localiza ainda se apoia em uma cláusula abusiva, mencionada no contrato, para justificar a cobrança da multa. Porém, o artigo 51 do CDC é claro: qualquer cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada ou imponha perda de valores pagos sem justificativa é nula de pleno direito.
A empresa, ao invés de corrigir o erro e estornar o valor cobrado de forma indevida, ignora o que está previsto em lei e tenta impor uma multa totalmente sem respaldo legal. Essa é uma estratégia ilícita e desrespeitosa, que demonstra a verdadeira face da Localiza: uma empresa que lucra de forma indevida às custas do consumidor, aplicando multas abusivas e ferindo a legislação.
Fica o meu alerta para outros consumidores: não aceitem essa cobrança abusiva da Localiza! É direito de todos cancelar uma reserva feita online em até 7 dias, sem qualquer custo!
Exijo o estorno imediato do valor cobrado indevidamente e a revisão dessa prática absurda por parte da Localiza, para que outras pessoas não sejam prejudicadas da mesma forma.
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Resposta da empresa
15/07/2025 às 16:04
Olá, Carlos!
Espero que esteja tudo bem! Sinto muito que tenha tido um contratempo em sua experiência com a gente, mas já entendi o mal-entendido, e vou te explicar.
Vi aqui que foi cobrada a fatura AGMTZ-10*********. Isso aconteceu porque a reserva MOBXH***5QWT não foi cancelada em tempo hábil. Assim, a cobrança está de acordo com nossa política de No-Show.
Para evitar problemas como esse no futuro, é só lembrar que você tem a opção de cancelar sua *******, em caso de desistência em até 4 horas após a criação da reserva ou com antecedência superior a 48 horas da retirada do veículo.
Caso o cancelamento não seja feito dentro desses períodos, as cobranças podem ser feitas das seguintes formas:
• Em caso de desistência com antecedência inferior a 48h: cobrança de 20% sobre o valor total da reserva (diárias, proteções e adicionais), limitado ao valor de 02 diárias.
• Em caso de não comparecimento à agência para retirada, sem prévio cancelamento: cobrança de 30% sobre o valor total da reserva (diárias, proteções e adicionais), limitado ao valor de 02 diárias.
Se tiver qualquer dúvida, é só entrar em contato através dos nossos canais de comunicação.
Conta com a gente,
Cleyton Chaves
Equipe Localiza.
Consideração final do consumidor
15/07/2025 às 22:09
Resolveu
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
6