O que aconteceu
Gostaria de registrar minha total indignação com a Lojas Besni devido a uma prática abusiva, ilegal e constrangedora adotada pela empresa.
Mesmo estando com os pagamentos do meu cartão rigorosamente em dia, fui informado(a) de que o cartão só seria desbloqueado para uso caso eu aceitasse a contratação/aumento do valor do serviço de "Proteção" (seguro).
Essa exigência descumpre abertamente a legislação vigente:
Venda Casada (Art. 39, I do CDC): É expressamente proibido condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de outro produto ou serviço (proteção/seguro).
Abuso de Poder Executivo / Coação: Condicionar o desbloqueio de um cartão adimplente ao pagamento de taxas extras e cobrança de juros excessivos viola a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Fora os valores abusivos de juro de financiamento surreais.. o valor da fatura era 289,00 e por um arraso paguei 400,00 ou seja mais de 100 de juros..
absurdooooo