Depurador de ar amassado com tinta trincada e descascando, Lojas Colombo nega troca alegando assinatura de recebimento

Olá, Fabiana!
Tudo bem?

Analisamos a documentação de entrega do seu pedido e verificamos que não houve qualquer ressalva de avaria no ato do recebimento, aonde foi assinalado na declaração de entrega a preferência por não conferir a mercadoria, alegando assim suas perfeitas condições.

Diante do exposto, não conseguimos justificar a troca ou o cancelamento da compra, visto que o produto estaria divergente do que alega a documentação de entrega, aonde, ao assinar, o cliente se responsabiliza pelas avarias constatadas futuramente após a entrega.

Consta ainda no cabeçalho da Nota Fiscal a seguinte orientação: Sr. cliente, confira o produto integralmente no ato da entrega. Havendo avaria ou discordância, recuse o recebimento. Somente assine o comprovante de entrega após a devida conferência.

Esclarecemos que o comprovante de entrega é um documento de valor jurídico. Portanto, é de responsabilidade de quem assina ler o que o mesmo diz e só assina-lo se estiver de total acordo com o mesmo.

São obrigações do consumidor/recebedor:

> Verificar o estado do produto no ato da entrega;
> Conferir se o produto está conforme o pedido (modelo, cor, quantidade, etc.);
> Checar se há avarias, danos ou sinais de violação na embalagem;
> Assinar o comprovante de entrega. A assinatura confirma que o produto foi entregue e recebido;
> Se houver problemas, o consumidor não deve assinar sem registrar a ressalva (ex: “produto com embalagem danificada”);
> Recusar o recebimento em caso de irregularidades;
> Se o produto estiver danificado, diferente do pedido ou com embalagem violada, o consumidor pode e deve recusar a entrega.

Segue abaixo a orientação deixada em nosso site para o ato do recebimento:

4.2 - AO RECEBER SUA ENCOMENDA

Observe se a embalagem encontra-se em perfeitas condições. Desembale a compra na presença do entregador e verifique se está em conformidade com o que você adquiriu. Na compra de eletrônicos, confira na embalagem se a voltagem está correta.

Se você adquiriu algum móvel, confira atentamente a quantidade de volumes e o aspecto físico das embalagens. Confira também se a cor do móvel está de acordo com o seu pedido.

Caso não esteja de acordo, recuse o recebimento e assinale no verso da nota fiscal ou do comprovante de entrega os motivos da recusa.

Após a assinatura do comprovante de recebimento, as condições físicas do produto ficam sob responsabilidade do cliente.

https://www.colombo.com.br/PoliticaVendas#14

Salientamos ainda que de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito à troca ou cancelamento dentro do prazo de até 7 dias após o recebimento, para casos de insatisfação. Não se aplica para casos de avaria ou defeito.

Permanecemos à disposição!

Atenciosamente, Equipe Lojas Colombo

Prezados,

Não concordo com a resposta apresentada.

O produto foi adquirido pela internet e recebido em 28/05/26. A avaria somente foi constatada após a abertura da embalagem e a devida inspeção do produto, situação comum em mercadorias que não permitem a verificação completa de suas condições internas no momento da entrega.

A ausência de ressalva no comprovante de recebimento não afasta a responsabilidade do fornecedor por vícios ou avarias constatados posteriormente. Da mesma forma, políticas internas da empresa não podem restringir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Destaco ainda que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial e que minha solicitação foi efetuada dentro do prazo legal, razão pela qual também se aplica o direito previsto no artigo 49 do CDC.

A alegação de que a assinatura do comprovante transfere ao consumidor toda a responsabilidade por avarias identificadas posteriormente não encontra respaldo na legislação consumerista, especialmente quando o dano é constatado somente após a abertura da embalagem.

Dessa forma, reitero meu pedido para que seja providenciada a troca do produto avariado ou o cancelamento da compra com a restituição integral dos valores pagos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo uma solução amigável para a demanda.