Produto entregue danificado e recusa de coleta domiciliar para devolução

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Rio de Janeiro - RJ

11/06/2026 às 17:43

ID: 251159749

Comprei um micro-ondas Philco PMO28B (pedido n *****, nota fiscal n *****, valor R$ 684,99) e o produto chegou com o gabinete amassado, impossibilitado para uso. Tenho fotos do produto avariado ainda dentro da embalagem original e a nota fiscal.
O próprio SAC reconheceu que o dano ocorreu no transporte e emitiu uma autorização de devolução via Correios, mas exigindo que eu mesmo leve o produto até uma agência. Informei que se trata de um micro-ondas, produto pesado e volumoso, e que não tenho condições de transportá-lo até a agência. Solicitei a coleta no meu endereço, já que os Correios oferecem logística reversa com retirada a domicílio.
A empresa se recusou, alegando que sua política interna não trabalha com coleta domiciliar. Política interna não afasta a obrigação legal. Em caso de vício do produto (art. 18 do CDC), o custo e a logística da devolução são do fornecedor, e tratando-se de item volumoso a coleta no endereço do consumidor é obrigação da loja. Exigir que o consumidor carregue um micro-ondas até os Correios para devolver algo que chegou com defeito é prática abusiva (art. 39 do CDC).
Tentei resolver pelo WhatsApp e por e-mail e não obtive solução, apenas a recusa da coleta.
Solicito que a Lojas Mel providencie a coleta do produto no meu endereço e, na sequência, a restituição integral do valor pago.

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