Lojas Riachuelo e Midway Financeira

Reclamar dessa empresa

Barretos - SP

30/08/2026 às 18:41

ID: 257764643

Venho registrar reclamação formal contra a Riachuelo/financeira responsável pelo cartão em razão de uma situação que considero extremamente grave.

Realizei uma compra na Riachuelo no valor aproximado de R$ 800,00. No momento do pagamento, a própria funcionária do caixa me ofereceu uma modalidade de cartão/operação de crédito, informando que eu poderia utilizar o valor total da compra e parcelá-lo em 2 vezes, sendo que o valor utilizado seria destinado ao pagamento das próprias parcelas.

Aceitei a operação confiando nas informações fornecidas pela funcionária no momento da contratação.

A primeira parcela foi debitada normalmente. Entretanto, ao verificar a segunda parcela, constatei que o valor havia aumentado aproximadamente R$ 80,00, mediante a inclusão de juros, multa e/ou outros encargos.

Além disso, existe valor relacionado à própria operação que permanece bloqueado, sendo que fui informado de que, para conseguir utilizar/liberar esse dinheiro novamente, teria que pagar a parcela acrescida de multa e juros.

A situação é ainda mais grave porque, mesmo existindo esse valor bloqueado, meu nome foi negativado.

Portanto, questiono expressamente:

Como pode existir dinheiro relacionado à operação bloqueado e, simultaneamente, a empresa considerar que existe uma dívida em aberto, acrescentar encargos e ainda negativar o consumidor?

Essa não foi a condição que me foi apresentada no momento da contratação.

DA FALTA DE INFORMAÇÃO

O art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados.

O art. 30 do CDC estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa integra o contrato celebrado.

Já o art. 31 determina que a oferta e apresentação de produtos e serviços devem fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas.

Dessa forma, caso a operação tenha sido apresentada de determinada maneira pela funcionária da loja, não é aceitável que posteriormente sejam aplicados encargos e condições que não foram devidamente esclarecidos no momento da contratação.

DAS COBRANÇAS RECORRENTES

Outro ponto que considero extremamente grave são as cobranças realizadas reiteradamente, inclusive enquanto a situação permanece sob contestação.

Não considero razoável que o consumidor seja submetido diariamente a cobranças referentes a uma operação cuja forma de contratação, composição do débito, encargos e bloqueio de valores estão sendo questionados.

Caso essas cobranças continuem, todas serão documentadas e utilizadas como prova, inclusive registros de ligações, mensagens, SMS, e-mails, protocolos e demais contatos realizados pela empresa ou por empresas de cobrança contratadas.

DA NEGATIVAÇÃO E DOS DANOS CAUSADOS

Meu nome foi negativado em razão dessa cobrança.

Caso seja constatado que a negativação decorreu de valor indevido, cobrança irregular ou dívida constituída em desacordo com as condições efetivamente apresentadas no momento da contratação, adotarei as medidas judiciais cabíveis para obter a retirada da negativação e a reparação dos danos eventualmente causados.

Também serão avaliados judicialmente eventuais danos morais decorrentes da negativação, das cobranças reiteradas e de eventual exposição indevida do consumidor.

DA RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL

Deixo expressamente registrado que, caso a empresa não resolva administrativamente a situação, ingressarei com ação judicial contra a Riachuelo e/ou contra a instituição financeira responsável pela operação, buscando, conforme o caso:

declaração de inexistência ou revisão dos valores indevidamente cobrados;
retirada da negativação;
desbloqueio e restituição dos valores que estiverem indevidamente retidos;
restituição de valores pagos indevidamente;
indenização por danos materiais;
indenização por danos morais;
cessação das cobranças abusivas ou indevidas;
responsabilização por eventual exposição indevida do consumidor;
e demais medidas cabíveis diante dos fatos que forem comprovados.

Quanto a eventual difamação ou exposição indevida, caso durante as cobranças sejam feitas afirmações ofensivas, acusações ou imputações que ultrapassem os limites da cobrança legítima, também serão preservadas as provas para eventual responsabilização nas esferas cabíveis.

Não aceitarei que uma cobrança que já está sendo contestada seja utilizada para realizar cobranças abusivas, constranger o consumidor ou fazer afirmações ofensivas a seu respeito.

REQUEIRO, PORTANTO:
Apresentação integral do contrato da operação;
Apresentação do Documento Descritivo do Crédito (DDC);
Demonstração detalhada da origem dos aproximadamente R$ 80,00 acrescentados;
Explicação sobre o valor que permanece bloqueado;
Explicação de por que existe valor bloqueado enquanto a empresa afirma existir débito em aberto;
Revisão imediata da cobrança;
Exclusão de juros, multas e encargos que não sejam legalmente ou contratualmente devidos;
Regularização imediata da situação;
Retirada da negativação, caso constatada irregularidade;
Liberação dos valores que estiverem indevidamente bloqueados;
Cessação das cobranças indevidas e reiteradas;
Restituição de eventuais valores cobrados indevidamente;
Apresentação de resposta formal, clara e fundamentada.

Não estou me recusando a pagar uma obrigação legítima. Estou exigindo transparência e respeito aos meus direitos como consumidor.

Se a empresa entende que a cobrança é legítima, que apresente o contrato, demonstre a origem de cada valor cobrado e explique por qual motivo existe saldo bloqueado enquanto meu nome permanece negativado.

Caso não haja solução efetiva, não permanecerei apenas realizando reclamações administrativas. Todas as provas já existentes e as que forem produzidas a partir de agora serão preservadas para instruir a competente ação judicial.

Inclusive, as cobranças realizadas diariamente após esta reclamação serão devidamente registradas, com datas, horários, números de telefone, mensagens e protocolos, para que possam ser apresentadas perante o Poder Judiciário, caso necessário.

Espero que a empresa resolva a situação administrativamente e evite a necessidade de judicialização.

Aguardo uma solução concreta, documentada e definitiva.