Cobrança de multa contratual e solicitação de memória de cálculo detalhada
Não respondida
São José - SC
07/08/2026 às 16:30
ID: 255897729
Prezados,
Em continuidade ao atendimento realizado em 23/07/2026, no qual foi aberto o protocolo ***** para revisão do valor da multa contratual, venho, por meio deste, formalizar minha reclamação e solicitar esclarecimentos objetivos sobre o cálculo aplicado.
RESUMO DOS FATOS
1. O veículo objeto do Contrato ***** (Renault Kardian, *****) foi devolvido em 06/05/2026.
2. Foi pago integralmente o valor da mensalidade com vencimento em 05/05/2026 (R$ 2.489,00).
3. Em junho/2026 foi cobrado e pago um valor residual proporcional de R$ 497,80, referente aos dias de utilização em maio, conforme a lógica de faturamento em atraso explicada pelo atendimento (uso do mês N cobrado no mês N+1).
4. Agora, quase três meses após a devolução, foi lançada uma cobrança adicional de R$ 2.489,00, classificada como "Multa Contratual", com vencimento em 08/08/2026.
PONTO A ESCLARECER
A Cláusula 10.1, item iii, das Condições Gerais estabelece que a multa por rescisão antecipada corresponde a 35% sobre o saldo das mensalidades previstas até o término do contrato, caso a rescisão ocorra antes de 12 meses da retirada do veículo, ou 20% sobre o mesmo saldo, caso ocorra após 12 meses.
Até o momento não recebi a memória de cálculo que demonstre:
a) a data de início da locação considerada para fins da contagem dos 12 meses;
b) o percentual efetivamente aplicado (20% ou 35%);
c) o número de mensalidades remanescentes até o término do prazo contratual de 24 meses;
d) o valor unitário utilizado como base de cálculo chamo atenção para o fato de que o Termo de Adesão indica dois valores distintos: o Valor Base da Mensalidade Contratada (item C4 = R$ 2.639,00) e o Valor da 2 à Última Mensalidade (item C6 = R$ 2.489,00), sendo necessário esclarecer qual deles foi utilizado.
O valor atualmente lançado (R$ 2.489,00) corresponde exatamente ao valor de uma única mensalidade, o que gera dúvida razoável quanto a se esse montante reflete de fato o percentual de 20% sobre o saldo remanescente das mensalidades até o fim do contrato, ou se trata de apenas uma parcela do valor total da multa.
SOLICITAÇÃO
Solicito, portanto, o envio da memória de cálculo detalhada da multa contratual, com a demonstração de todos os itens acima, dentro do prazo já informado de 1 a 5 dias úteis referente ao *****, preferencialmente por escrito (e-mail), para fins de análise e eventual encaminhamento ao meu advogado.
Reforço que meu propósito é obter clareza quanto à correção do valor cobrado, à luz do que dispõe o art. 6, III, e o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor quanto ao direito à informação clara, correta e verificável sobre cobranças.
Caso não haja retorno satisfatório dentro do prazo, buscarei orientação junto ao Procon-SC.
Agradeço a atenção e aguardo retorno.
Atenciosamente,
Leonardo Machado
Contrato ***** | Protocolo 13885466