Renault On Demand

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

17/09/2026 às 14:15

ID: 259330381

Cobrança de 2 multas NIC falha no procedimento de indicação e ausência de esclarecimentos pela Renault/LW
Reclamação
Estou formalizando esta reclamação para contestar a cobrança de duas multas NIC (Não Indicação de Condutor) vinculadas ao veículo Renault Kwid Zen 2, placa SEW4C97, e solicitar o cancelamento dos débitos, diante da ausência de esclarecimentos sobre como os procedimentos de indicação foram efetivamente conduzidos pela Renault/RCI e pela empresa responsável pela gestão das multas, a LW Tecnologia.
As NICs são:
NIC0312357, vinculada ao Auto de Infração VM00522827, referente à infração 763-32 dirigir veículo manuseando telefone celular;
NIC0299142, vinculada ao Auto de Infração VM00471667, referente à mesma infração.
A própria Renault confirmou essas duas ocorrências no protocolo 14242823.
Gmail - Fwd_ Contestação - Infração trânsito - Renault On Demand [ thread__gEhWPJ36DvalZ3FQIqj1Who__ ].PDF
Importante: não estou contestando neste momento as infrações de trânsito originárias. O que estou contestando é a cobrança das NICs, que são penalidades posteriores decorrentes da suposta ausência de indicação do condutor.
O que aconteceu
Recebi da LW Tecnologia, empresa responsável pela gestão das infrações, a comunicação referente ao Auto VM00522827.
O e-mail informava a existência da autuação, apresentava uma data limite para indicação e direcionava o cliente para o Portal de Multas. No portal, caberia ao cliente selecionar Indicação Condutor, preencher os dados e anexar a documentação necessária.
Gmail - Re_ Notificação de Infração de Trânsito - Placa_ SEW4C97 - Auto Infração_ VM00522827.PDF
Gmail - Re_ Notificação de Infração de Trânsito - Placa_ SEW4C97 - Auto Infração_ VM00522827.PDF
Ou seja, todo o preenchimento, fornecimento de informações e documentação foi transferido para mim, enquanto a empresa responsável pela gestão faria posteriormente o trâmite junto ao órgão de trânsito.
É justamente nesse ponto que está a minha contestação.
O que efetivamente aconteceu com cada uma dessas indicações?
A Renault/LW consegue comprovar documentalmente que:
a indicação foi efetivamente processada?
os dados foram recebidos?
os documentos foram recebidos?
houve alguma pendência?
houve tentativa de envio ao órgão de trânsito?
houve recusa pelo órgão?
ou simplesmente o procedimento não foi concluído?
Até o momento, não recebi essa comprovação.
A resposta do SAC não esclareceu o ponto principal
No protocolo 14242823, a Renault informou que as duas NICs estão vinculadas às respectivas infrações, mas não esclareceu por que o procedimento de indicação não foi concluído nem qual foi a ocorrência concreta que levou à geração das penalidades.
Gmail - Fwd_ Contestação - Infração trânsito - Renault On Demand [ thread__gEhWPJ36DvalZ3FQIqj1Who__ ].PDF
Posteriormente, no protocolo 14243528, a Renault informou que está enviando carta de substabelecimento e procuração da RCI Serviços para que eu possa representar a própria locadora perante o DETRAN, orientando inclusive que eu realize o pagamento e posteriormente busque o reembolso caso o órgão aceite a anulação.
Gmail - Fwd_ Renault On Demand _ Protocolo de Atendimento_ 14243528 [ thread__BZIEny_gAbmzEI0_H-5Yvxo__ ].PDF
Considero essa situação especialmente preocupante.
O veículo pertence à locadora e existe uma estrutura contratada para gestão das infrações. Agora, após a geração das NICs, estou sendo orientada a representar a própria locadora perante o órgão de trânsito para tentar solucionar o problema.
Além disso, o próprio contrato estabelece que a RCI possui autorização para atuar como procuradora no procedimento de apresentação do condutor infrator.
download.pdf
Reconheço que o contrato também estabelece responsabilidade do cliente pela indicação do condutor e prevê prazo específico após o encaminhamento do Termo de Apresentação do Condutor Infrator.
download.pdf
Não estou ignorando essa cláusula. O que estou solicitando é a comprovação de que o procedimento previsto contratualmente foi efetivamente processado e de que a NIC surgiu em razão de uma conduta que pode ser atribuída exclusivamente a mim.
Há ainda uma questão que precisa ser esclarecida
Em autuações anteriores durante a minha contratação, o procedimento de indicação de condutor vinha sendo realizado normalmente, sem que eu tivesse enfrentado situação semelhante.
Por que, especificamente nestas duas autuações, o procedimento não foi concluído e resultou em duas NICs?
Solicito que a Renault explique objetivamente se houve:
ausência de indicação;
indicação realizada fora do prazo;
indicação realizada, mas recusada pelo órgão;
documentação considerada insuficiente ou incorreta;
falha operacional ou sistêmica da LW;
ou qualquer outra circunstância que tenha ocasionado as NICs.
O próprio e-mail posterior da LW informa que a NIC pode decorrer tanto da ausência de indicação quanto da recusa do órgão de trânsito em relação às informações encaminhadas.
Gmail - Fwd_ Notificação de Multa NIC - Placa_ SEW4C97 - Auto Infração_ NIC0312357.PDF
Portanto, não considero suficiente simplesmente afirmar que a multa é devida. É necessário demonstrar documentalmente o que aconteceu em cada um dos dois processos.
SOLICITAÇÃO
Diante de todo o exposto, solicito:
1. O cancelamento das duas cobranças de NIC, considerando a necessidade de apuração do procedimento que originou as penalidades;
2. Caso a Renault mantenha a cobrança, que apresente o histórico completo de cada processo, incluindo os registros da LW;
3. Comprovação de recebimento, processamento e eventual encaminhamento da indicação do condutor ao órgão de trânsito;
4. Caso tenha havido recusa pelo órgão, apresentação do respectivo comprovante e motivo;
5. Caso aleguem que não houve indicação, apresentação dos registros que demonstrem essa ocorrência;
6. Explicação sobre por que o procedimento adotado nestas duas autuações foi diferente daquele adotado anteriormente durante a mesma contratação;
7. Suspensão de qualquer cobrança, negativação ou medida de cobrança relacionada às NICs enquanto a contestação estiver em análise;
8. Caso a empresa entenda que os débitos são efetivamente devidos, que apresente a fundamentação contratual e documental individualizada para cada uma das duas cobranças.
Reforço que não estou me recusando a cumprir obrigações contratuais nem contestando as infrações de trânsito originárias. Estou questionando a responsabilidade pela geração das penalidades adicionais e solicitando transparência sobre o procedimento que levou à cobrança.
São duas cobranças adicionais decorrentes de uma suposta não indicação de condutor. Antes de transferir esse custo ao consumidor, a Renault precisa demonstrar claramente o que aconteceu em cada processo e qual foi a atuação da empresa responsável pela gestão das infrações.
Solicito, portanto, a revisão do caso, a suspensão da cobrança e o cancelamento das duas NICs, evitando a necessidade de encaminhamento da questão aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas cabíveis.