Luxottica

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

24/08/2026 às 10:05

ID: 257205015

Realizei a compra de um óculos PO1028S no site da Persol em 15/08/2026, pedido n *****, NF-e *****, no valor de R$ 1.694,00, pago via cartão de crédito. O produto foi entregue em 20/08/2026.

Após receber o produto, verifiquei que ele não atendia às minhas expectativas e decidi exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor o prazo de 7 dias, contados do recebimento, para desistir de compra realizada fora do estabelecimento comercial, com direito à devolução integral dos valores pagos, inclusive frete.

Seguindo exatamente o procedimento indicado pela própria empresa, enviei e-mail para ***** em 20/08/2026, solicitando a devolução e informando todos os dados do pedido. Até a presente data, 04 dias depois, não recebi qualquer resposta: nem confirmação de recebimento, nem código de postagem, nem protocolo de atendimento.

A ausência de resposta da empresa está, na prática, esvaziando um direito que é meu por lei. O prazo do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) foi cumprido por mim no momento em que manifestei a desistência por escrito, e o silêncio da Persol não pode ser usado para transferir ao consumidor o ônus da inércia da empresa. Registro desde já que minha manifestação de arrependimento se deu tempestivamente, dentro do prazo legal, conforme comprovam os e-mails enviados.

Registro ainda que a conduta caracteriza descumprimento do dever de informação adequada e clara previsto no art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), já que a empresa indica um canal de atendimento que simplesmente não funciona.

O que eu peço:

1. Confirmação formal, com número de protocolo, de que meu pedido de devolução foi recebido dentro do prazo legal;
2. Envio do código de postagem ou agendamento da coleta reversa, sem custo para mim, conforme art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990);
3. Restituição integral do valor pago, incluindo frete, no prazo máximo de [7 a 10] dias após a devolução do produto, pelo mesmo meio de pagamento utilizado; e
4. Um canal de contato que efetivamente responda.

Tenho todos os comprovantes: nota fiscal, confirmação do pedido, comprovante de entrega e os e-mails enviados sem resposta.