Reembolso de produto com defeito não realizado após 30 dias, configurando prática abusiva.

Não respondida
Biguaçu - SC
27/08/2026 às 22:43
ID: 257592327
Comprei um produto no site da Ray-Ban que apresentou defeito. Fiz a devolução conforme orientado pela empresa e me deram um prazo de 30 dias para o reembolso. O prazo legal estourou e o dinheiro não foi devolvido e a empresa agora tenta estender o prazo sem nenhuma justificativa plausível. Essa retenção indevida configura prática abusiva e viola o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exijo o reembolso imediato do valor pago, caso contrário entrarei com ação no Juizado Especial Cível exigindo o valor com correção monetária e indenização por danos morais devido ao desvio produtivo. Para piorar, a empresa já realizou um PIX de R$ 0,01 na minha conta como teste, comprovando que possuem meus dados corretos e validados, mas retêm o valor integral de forma proposital e abusiva. OS: *****
Deixo abaixo todos os documentos e print dos email comprovando o que eu estou dizendo. Toda minha conversa foi com a Adriana da central de relacionamento.