Loja não entregou o produto, não cancelou a compra e não devolveu o valor pago.

Olá, tudo bem?

Após a análise do seu pedido n *****, verificamos que a encomenda encontra-se em trânsito, conforme as informações disponibilizadas no rastreamento da transportadora.

Dessa forma, não é possível realizar o cancelamento com estorno enquanto o pedido já estiver em processo de entrega.

Caso não tenha mais interesse no produto, solicitamos que seja realizada a recusa da encomenda no ato do recebimento. Após o retorno da mercadoria ao nosso centro de distribuição, será dado prosseguimento aos procedimentos cabíveis, conforme nossa política de cancelamento.

Ressaltamos que não será realizado o estorno de um pedido que se encontra regularmente em trânsito para entrega.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Ats,

Equipe King of Decants

Prezados,
A resposta apresentada não atende à minha reclamação e tampouco comprova o efetivo envio da mercadoria.
A empresa limita-se a afirmar que o pedido encontra-se "em trânsito", porém não apresentou qualquer comprovante oficial de postagem ou coleta emitido pela transportadora, tais como comprovante de coleta, etiqueta de expedição válida ou documento que demonstre que a encomenda foi efetivamente entregue à Loggi.
O suposto rastreamento disponibilizado pela empresa não constitui prova suficiente do envio, principalmente diante da ausência de documentação oficial da transportadora.
Nos termos dos artigos 6, III, 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é direito do consumidor receber informações claras e verdadeiras acerca da execução do contrato, sendo vedada a prática de induzir o consumidor a erro.
Dessa forma, INTIMO a empresa a apresentar, no prazo máximo de 48 horas, um comprovante oficial de postagem/coleta emitido pela transportadora, contendo data, horário e identificação da remessa.
Caso não seja apresentada prova inequívoca do envio da mercadoria, entenderei que houve descumprimento da oferta e inadimplemento contratual, oportunidade em que requererei:
o cancelamento imediato da compra;
a restituição integral dos valores pagos, nos termos do artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor;
o registro de reclamação junto ao Procon;
comunicação da ocorrência aos órgãos competentes; e
adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive perante o Juizado Especial Cível, com pedido de restituição dos valores e eventual indenização pelos prejuízos suportados.
Permaneço aguardando exclusivamente a apresentação do comprovante oficial de envio ou a confirmação do estorno integral do valor pago.
Atenciosamente,
Anderson Antonio de Souza

NOTIFICAÇÃO FORMAL
A presente resposta serve como NOTIFICAÇÃO FORMAL E ÚLTIMA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Informo que, diante da ausência de comprovação idônea da efetiva postagem da mercadoria e das inconsistências verificadas durante toda a negociação, já foi registrado Boletim de Ocorrência, no qual constam todos os elementos de prova até o momento reunidos.
Foram anexados aos autos do procedimento todos os documentos pertinentes, incluindo conversas mantidas por WhatsApp e e-mail, comprovantes de pagamento, registros de rastreamento, capturas de tela, números de telefone utilizados, dados cadastrais disponíveis, perfis vinculados, domínios utilizados na negociação, registros eletrônicos e demais elementos técnicos aptos a subsidiar a investigação pelas autoridades competentes.
Ressalto que eventuais dados telemáticos, cadastrais e registros de conexão eventualmente necessários para a completa identificação dos responsáveis poderão ser requisitados pelas autoridades competentes e pelo Poder Judiciário, na forma da legislação vigente, caso o conflito não seja solucionado.
A conduta da empresa, até o presente momento, revela possível descumprimento da oferta e da obrigação contratual, em afronta aos artigos 6, III, 30, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras consequências jurídicas que venham a ser apuradas pelos órgãos competentes.
Diante disso, NOTIFICO esta empresa para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente:
comprovante oficial de postagem emitido pela transportadora; ou
efetue o cancelamento da compra com a restituição integral dos valores pagos.
O não atendimento desta notificação será interpretado como ausência de interesse na solução amigável do conflito, circunstância que ensejará o prosseguimento das medidas administrativas e judiciais cabíveis, utilizando-se todo o conjunto probatório já produzido.
Registro, ainda, que todas as comunicações realizadas após esta notificação passarão a integrar o acervo probatório do procedimento já instaurado.
Esta é a última oportunidade para resolução extrajudicial da demanda