LUZ

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Brasília - DF

03/07/2026 às 15:55

ID: 253026749

À empresa LUZ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S/A, CNPJ 47.682.031/0001-33,
A cobrança de multa indevida após cancelamento, informação não foi prestada à época da contratação.
Venho registrar minha insatisfação com a empresa LUZ CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S/A, CNPJ 47.682.031/0001-33.
A contratação foi realizada de forma totalmente online, para dois endereços em Brasília, sem assinatura de contrato e sem que nos fossem apresentadas, de forma clara e transparente, todas as condições do serviço.
Durante a negociação, fomos informados que teríamos um desconto de 7,5% sobre o valor da conta de energia elétrica da Neoenergia Brasília, e que não haveria multa de adesão. Também foi oferecida a instalação de um medidor nas nossas residências para viabilizar o serviço.
Em nenhum momento fomos informados de que, em caso de cancelamento, seria cobrada qualquer multa ou penalidade. Essa informação jamais foi apresentada de forma clara antes da contratação.
No entanto, após solicitar o cancelamento do serviço, fomos surpreendidos com a cobrança de uma multa no valor de R$ 300,00, para cada residência, o que nunca foi mencionada durante a negociação. Considero essa cobrança abusiva, pois não houve informação prévia e adequada sobre essa obrigação, o que viola o direito do consumidor à informação clara e transparente.
Solicito que a empresa:
Cancele imediatamente as cobranças das multas de cancelamento;
Confirme o encerramento do contrato para as duas residências sem qualquer penalidade financeira;
Apresente, caso alegue a existência dessa cláusula, prova de que ela foi previamente informada e expressamente aceita por mim no momento da contratação.
Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, adotarei as todas medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário, para resguardar meus direitos.
Aguardo uma solução rápida e definitiva.