Retenção abusiva de titularidade e prazo abusivo de 45 dias para cancelamento LUZ / ABGD
Não respondida
Brasília - DF
28/07/2026 às 16:49
ID: 255058681
Retenção abusiva de titularidade e prazo abusivo de 45 dias para cancelamento LUZ / ABGD
À empresa LUZ (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA RENOVÁVEL - CNPJ: *****), Venho por meio desta solicitar o CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato de assinatura/desconto de energia vinculado à minha Unidade Consumidora / Instalação n 124757 junto à Neoenergia. Ao tentar realizar o desligamento definitivo e o encerramento do contrato diretamente com a concessionária (Neoenergia), fui impedida porque a instalação consta vinculada ao contrato de Geração Distribuída da LUZ. Ao entrar em contato com o suporte da LUZ, fui informado(a) de que o desligamento/desvinculação levará até 45 dias.
Considerando que:
Imóvel comercial desocupado: Trata-se de uma loja alugada para fins comerciais, cujas atividades foram encerradas e o imóvel desocupado em maio/2026.
Ausência de débitos: Não possuo débitos em aberto.
Prática Abusiva e Retenção Indevida: O prazo operacional interno de 45 dias exigido pela LUZ para desvincular a usina solar impede que eu encerre a conta na distribuidora (Neoenergia). Isso me expõe à cobrança indevida de taxas e consumo em um ponto comercial já fechado e desocupado. Exigir que o cliente aguarde semanas e continue pagando faturas por limitações operacionais da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Solicito:
O encerramento/desvinculação imediata da minha instalação (124757) da rede da LUZ junto à Neoenergia, liberando o contrato para que o desligamento final seja efetuado.
A isenção total de qualquer fatura, taxa de disponibilidade ou cobrança emitida a partir da data de solicitação do cancelamento.
Informo que este caso está sendo registrado nos órgãos de proteção ao consumidor e, caso a liberação não ocorra prontamente, acionarei a ANEEL e a via judicial para reparação por quaisquer cobranças geradas após a solicitação.
Aguardo a confirmação do cancelamento e a baixa imediata no sistema da distribuidora