Magazine Luiza - Loja Física

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Itararé - SP

29/07/2017 às 18:31

ID: 27809921

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Em 08/01/******* comprei uma cafeteira da marca Arno, dolce gusto, piccolo, dp06, vermelha, 110v, na Loja Magazine Luiza, na cidade de Itararé-SP, no valor de R$*******,00. No ato da compra me foi oferecida a Garantia Estendida, TROCA CERTA, pois se tratava de um produto caro que se eventualmente viesse a apresentar algum defeito depois de decorrido à garantia de fabrica, a Garantia Estendida, TROCA CERTA me garantiria outra cafeteira idêntica pela loja.
Ocorre, no entanto que de fato, decorrido 01 e 06 meses da compra, quando a garantia de fabrica já tinha expirado, minha cafeteira apresentou defeito, deflagrando o acionamento da Garantia Estendida, TROCA CERTA junto a Loja Magazine Luiza onde adquiri o produto. Minha surpresa já foi no primeiro contato que já não foi TROCA CERTA, pois dependeria da pericia para constatar tal problema.
Efetuei o procedimento de praxe encaminhando a cafeteira pelo correio ao setor responsável pela pericia, o qual após 01 semana me mandou um SMS com a seguinte mensagem: “ Senha T875077 Cliente garantia estendida iremos proceder com a troca de seu produto autorização estará disponível da loja de compra em 2 dias uteis”.
Feliz com a solução de tal desiderato, fui a loja buscar outra cafeteira em substituição a que apresentou problemas, constatado pela pericia.
Ocorre no entanto, que ao proceder a troca na loja, fui informado que poderia adquirir outro produto no valor da nota fiscal (R$ *******,00) pois a referida cafeteira teve seu preço alterado, custando hoje R$ *******,00 e que se quisesse adquiri-la novamente deveria pagar a diferença no valor, ou seja R$ *******,00, o que não aceitei, pois a garantia adquirida (TROCA CERTA) bem como o SMS que me foi enviado me garante o conserto do produto ou a sua troca pelo mesmo produto, independente do preço, conforme conceito do Magazine Luiza: “Garantia estendida é um seguro oferecido pela Luizaseg, que garante o conserto de produtos que venham a apresentar defeitos de fabricação (elétricos ou mecânicos) e que, comprometam o seu funcionamento. O seguro começa a valer a partir do momento em que acaba a garantia do fabricante, o que faz com que o produto tenha a sua garantia estendida por mais doze ou vinte e quatro meses, de acordo com o plano contratado.”
Me assustou tal proposta pois caracterizou uma verdadeira afronta ao código e direito do consumidor, que diante dos conceitos de garantia e responsabilidade civil, garante ao consumidor não comprar gato por lebre, ou seja, adquirir um produto ou serviço com uma finalidade, mas ao utilizar percebe que não é aquilo que foi lhe ofertado. Quando o Código de Defesa do Consumidor fala em garantia, percebemos que independentemente da concessão de garantia contratual, ele obriga os fornecedores (tanto o fabricante como o comerciante) a, em caso de vício aparente ou oculto, realizarem o reparo do bem. Ora, quando o legislador falou em vício oculto no Art. 26, § 3º já foi assegurado o direito do consumidor em caso de futuro problema com o produto.
Quando o estabelecimento comercial oferta a garantia estendida no momento da aquisição de um produto durável na maioria dos casos pratica a venda casada (vedada pelo CDC, art. 39, I), gerando o enriquecimento ilícito do comerciante, caracterizado pelo inadimplemento da obrigação comercial, contratual e jurídica.
Ante o exposto, exponho a minha indignação, por não ser a primeira vez que tenho problemas com o Magazine Luiza desta natureza.