Cancelamento de compra online (direito de arrependimento) não realizado dentro do prazo legal
Resolvido
Magé - RJ
09/09/2025 às 08:49
ID: 226440599
Reclamação Consumidor.gov.br
Título da Reclamação: Cancelamento de compra não realizado Direito de Arrependimento
Descrição:
No dia 06/09/2025, realizei a compra de uma impressora pelo site Magalu (loja parceira). No dia 09/09/2025, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, solicitei o cancelamento do pedido com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial.
O produto ainda não foi entregue, encontrando-se apenas em fase de preparação, mas o aplicativo não oferece opção de cancelamento. Entrei em contato pelo sistema da Magalu e não consegui resolver.
Diante disso, exijo:
1. O cancelamento imediato do pedido;
2. O estorno integral do valor pago pela mesma forma de pagamento utilizada;
3. A confirmação por escrito do cancelamento e do prazo de estorno.
Ressalto que estou dentro do prazo legal e não é necessária justificativa para a desistência, conforme prevê o art. 49 do CDC.
Dados da compra:
Data da compra: 06/09/2025
Produto: Impressora
Pedido em nome de: *****
Atenciosamente,
*****
*****
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Resposta da empresa
15/09/2025 às 17:23
Olá, Tatiana!
O prazo para a aprovação do ******* da forma de pagamento escolhida no momento da compra.
Cartão de crédito: o prazo para aprovação é de 48 horas úteis.
Analisamos a sua publicação e verificamos que o seu ******* pela análise do departamento de segurança e por alguma inconsistência nas informações do cadastro ou erro no pedido, o mesmo foi automaticamente cancelado.
Informamos ainda que, durante o processo de análise do seu pedido, se a tentativa de compra foi efetuada por cartão de crédito, o valor correspondente será pré-autorizado no seu cartão de crédito. Essa pré-autorização serve como garantia e não configura cobrança imediata. Se o pedido não for aprovado, o prazo para restaurar o limite é de até 7 dias úteis. O débito só é efetivado quando ocorre a aprovação do pedido. E em caso de pagamento por PIX, o estorno é realizado de imediato após o cancelamento do pedido.
Ressaltamos que o sistema foi desenvolvido para garantir a segurança das informações dos nossos clientes., além disso, os prazos de entrega são contabilizados a partir do pagamento aprovado
Ficamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Magalu
Consideração final do consumidor
31/12/2025 às 12:39
Bom.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10