Impossibilidade de Cancelamento e Descumprimento do Direito de Arrependimento na Magalu
Respondida
Valinhos - SP
22/11/2025 às 05:47
ID: 232539689
Violação Descarada do Direito de Arrependimento
O QUE ACONTECEU
Comprei um produto online e a Magazine Luiza registrou entrega no dia 22/10. MAS EU NÃO RECEBI! O produto foi entregue para outro morador do condomínio (*****). Só recebi a máquina no dia 23/10.
Entre 22 e 29/10, tentei solicitar devolução pelo site/app da Magalu. O SISTEMA TRAVAVA COM ERRO TÉCNICO. Não conseguia processar meu cancelamento. Enviei e-mails explicando tudo.
E sabe o que a Magalu fez? NADA. Apenas respondeu com templates automáticos completamente desconexos da realidade, ignorando meu problema e finalizando com um smiley irônico (":/" ) como se eu também fosse um robô.
Agora dizem que "passou o prazo de 7 dias". MENTIRA. Vocês é que impediram tecnicamente que eu exercesse um direito que é LEI.
POR QUE ESTOU FURIOSO
Entrega errada: registraram entrega para terceiro e esperam que eu considere isso como "recebimento"?
Erro técnico de vocês: seu site bugava quando eu tentava devolver. Isso é responsabilidade ÚNICA de vocês.
Atendimento desumanizado: respostas copiar-e-colar que ignoraram completamente meu argumento. Nenhuma análise, nenhuma solução, nenhum respeito.
Negativa injusta: usam a própria falha técnica como desculpa para não cumprir a lei.
O QUE A LEI DIZ
Artigo 49 do CDC: consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias, contados do recebimento.
Eu recebi no dia 23, não dia 22. Portanto meu prazo venceria em 29/10.
E mesmo que considerasse 22/10: a impossibilidade técnica de exercer direito garantido por lei causada pela Magalu anula o prazo. Vocês não podem negar direito constitucional por culpa técnica própria.
EXIGÊNCIAS
Aceitem a devolução imediatamente. Reembolsem R$ 689,90 de forma integral e corrigido
Se acharem ruim: isso é Lei. Código de Defesa do Consumidor. Não é negociação.
A Magalu precisa aprender que erro técnico não justifica violar direito do consumidor.
Aguardo resolução em 48 horas. Caso contrário, escalarem para órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
25/11/2025 às 17:32
Olá, Vagner!
Espero que esteja tudo bem com você.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para solicitar o cancelamento ou a troca de um produto adquirido fora do estabelecimento comercial é de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento.
Verificamos que o seu pedido foi entregue em 22/10, e o contato conosco ocorreu em 29/10. Como esse prazo já havia se encerrado, infelizmente, não será possível atender à sua solicitação desta vez.
******* que, conforme o CDC, sábados, domingos e feriados também são contabilizados nesse período.
Para futuras compras, recomendamos que verifique o produto assim que o receber e, caso identifique que o produto está danificado ou não atender às suas expectativas, entre em contato conosco dentro do prazo de 7 dias.
Agradecemos a sua compreensão e seguimos à disposição para o que precisar.
Tenha um ótimo dia!
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Magalu