O que aconteceu
Realizei a compra de um PlayStation 5 Slim Disk 1TB 1 Controle Branco Sony na loja oficial da Magalu dentro da plataforma AliExpress (Pedido *****981059). A transação foi concluída pelo valor promocional de R$ 3.870,63 (já contabilizando os cupons de desconto e o frete).
Após a finalização, a plataforma solicitou a confirmação da titularidade da compra. Agindo de total boa-fé, enviei prontamente todos os documentos exigidos para a apelação (documento de identidade, foto do cartão e comprovante de pagamento). Ainda assim, a documentação foi recusada de forma arbitrária e o pedido foi cancelado unilateralmente sob a alegação genérica de "motivos de segurança". O mesmo produto hoje encontra-se anunciado pela loja por um valor superior a R$ 5.000,00.
Diante da recusa do AliExpress em cumprir a oferta, acionei a Magalu, que é a real vendedora e fornecedora solidária do produto, através da plataforma oficial do Ministério da Justiça (Consumidor.gov.br). Para minha completa decepção com o atendimento da empresa, a Magalu simplesmente ignorou a minha reclamação no portal, expirando o prazo de resposta sem prestar qualquer esclarecimento, justificativa ou solução amigável.
A Magalu, como anunciante e fornecedora, tem responsabilidade solidária sobre as vendas realizadas em sua loja oficial. O cancelamento unilateral ocasionado por falha ou excesso de bloqueio do sistema antifraude configura risco do negócio, cujo ônus não pode ser repassado ao consumidor. Conforme os Artigos 30 e 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a oferta vincula o fornecedor, e o consumidor de boa-fé tem o direito inquestionável de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos exatos termos em que foi ofertada.
Exijo o cumprimento forçado da obrigação estipulado pelo Art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Solicito que a Magalu entre em contato e disponibilize a geração de um cupom de desconto, um link de pagamento direto em seu próprio site/aplicativo, ou qualquer solução que me permita concluir a compra do exato mesmo console PlayStation 5 Slim Disk 1TB pelo valor final original da oferta de R$ 3.870,63 (com impostos e frete já inclusos).