Magazine Luiza vende celular com defeito grave e se exime da responsabilidade
Em réplica
Floriano - PI
27/06/2025 às 11:27
ID: 220691045
Realizei a compra de um Samsung Galaxy Note 20 Ultra 5G pelo site do Magazine Luiza, que me direcionou à venda feita por um fornecedor parceiro, a Trocafone. Após o uso regular, o aparelho apresentou o conhecido defeito da linha verde na tela, um problema recorrente e classificado como vício oculto, sem que tenha ocorrido qualquer queda ou mau uso.
Ao procurar o Magazine Luiza, recebi a resposta de que a responsabilidade era inteiramente da Trocafone, se isentando de qualquer solução. No entanto, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, há responsabilidade solidária entre o vendedor e o fornecedor em casos de vícios de qualidade, especialmente quando o produto é vendido na plataforma do Magazine Luiza, que lucra e intermedeia a operação comercial.
Essa postura é totalmente inaceitável e ilegal, pois transfere ao consumidor um problema que é de inteira responsabilidade da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. O consumidor compra acreditando na credibilidade da loja, mas depois é deixado desamparado quando o produto apresenta defeito.
Exijo a responsabilização imediata por parte do Magazine Luiza, com a devida troca do produto, reparo sem custo ou reembolso integral, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, formalizarei denúncia ao Procon, Consumidor.gov, e ingressarei com ação no Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
09/07/2025 às 12:53
Olá, Geylson!
Esperamos que você esteja bem.
Verificamos em nosso sistema que o seu produto foi entregue em (16/10/23), e o atendimento foi solicitado em (03/09/24), e sendo assim, como o produto conta com 03 meses de garantia, infelizmente, esse prazo já foi encerrado.
Dessa forma, não conseguimos prosseguir com o atendimento dentro das condições de garantia.
Permanecemos à disposição para qualquer outra dúvida ou necessidade.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Magalu
Réplica do consumidor
09/07/2025 às 17:50
Réplica à resposta da empresa
Prezados,
Agradeço o retorno, mas a resposta é completamente insatisfatória e demonstra desconhecimento ou desconsideração das normas básicas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O defeito apresentado linha vertical na tela do Samsung Galaxy Note 20 Ultra 5G trata-se de vício oculto, conforme o art. 26, 3 do CDC, que dispõe que, em casos de vício oculto, o prazo para reclamação se inicia no momento em que o defeito se manifesta, e não na data da compra ou entrega. Logo, o prazo de 90 dias não se aplica de forma automática neste caso.
Além disso, conforme o art. 18 do CDC, a Magazine Luiza é solidariamente responsável pelo produto que comercializou, ainda que tenha sido vendido por meio de parceiro (Trocafone). O consumidor comprou diretamente no site da Magazine Luiza, confiando na reputação da loja. Não é admissível que a empresa simplesmente se exima da responsabilidade e transfira o problema ao fornecedor.
A resposta recebida desconsidera também o fato de que este defeito é recorrente em aparelhos da mesma linha Samsung, sendo amplamente reconhecido como falha de fabricação (vício de série) o que reforça a obrigação de reparo mesmo fora da garantia contratual.
Exijo que a empresa reassuma sua responsabilidade como vendedora do produto, promova o devido encaminhamento para reparo sem custo ou ofereça a substituição do produto ou reembolso. Caso contrário, darei seguimento ao caso por vias judiciais e com denúncia formal ao Procon, Senacon e demais órgãos competentes.
Aguardo uma posição efetiva e responsável.