Magic City

Reclamar dessa empresa

Jundiaí - SP

16/08/2026 às 20:38

ID: 256608719

Em 17/10/20 assinei um contrato com o Magic Home para ter uma cota de multipropriedade que fica na pousada do Magic City. Neste mesmo ano de 2020 fiz o pagamento integral do contrato e, mensalmente faço o pagamento de R$49 reais de manutenção. Assim, também imagino que ocorra com os outros 51 cotistas que possuem sua multipropriedade.
Usufruo das minhas datas normalmente.
Para minha surpresa, neste mês de agosto de 2026 recebi o boleto de manutenção no valor de R$55 reais (aumento de mais de 12%). Escrevi para a pessoa que me enviou o boleto que, provavelmente era um equívoco, pois o valor é de R$49, solicitando que me enviasse com o valor correto. A mesma me justificou que "a diretoria se reuniu e decidiu aumentar o valor da taxa, devido nunca terem alterado o valor anteriormente. Assim como ocorre aumento no valor da parcela do empreendimento, foi decidido pelos diretores que haveria aumento na taxa de manutenção também." (10/08/26) O fato é que a diretoria não tem essa autonomia. Eu, cotista, não fui indagada e não assinei nada concordando. A taxa de manutenção nunca foi corrigida, pois o contrato não prevê isso. Prevê apenas as correções das parcelas e, justamente por esse motivo, já quitei todas as parcelas no mesmo ano de aquisição. Hoje, dia 16/08, não recebi retorno. Paguei o boleto para não ter meu nome protestado, mas afirmo o meu repúdio para esse aumento ilegal de mais de 12%. Segue as informações que solicitei para a atendente para abrir processo no Procon e até o momento não tive retorno:
"Sobre o boleto da taxa de manutenção, gostaria de solicitar, por gentileza, a fundamentação formal para o reajuste de 12%.

No meu contrato, o valor da manutenção está expressamente indicado como R$ 49,00 e não há previsão de índice de correção monetária ou de reajuste periódico dessa taxa. Inclusive, durante aproximadamente seis anos, o valor permaneceu inalterado.

Fui informada de que o novo valor foi definido pela diretoria em reunião, sob a justificativa de que nunca havia sido aplicada correção. Nesse caso, peço, por favor, que me encaminhem:

1. a cláusula contratual ou disposição da Convenção de Condomínio em Multipropriedade que autoriza o reajuste;
2. a ata ou documento da reunião/assembleia que aprovou o aumento;
3. o critério utilizado para chegar ao percentual de 12%;
4. a informação sobre a data a partir da qual esse novo valor passou a ser exigível.

Até que eu possa verificar a previsão contratual e/ou condominial que fundamenta o reajuste, gostaria de manter o pagamento no valor que consta do meu contrato, sem que isso seja considerado concordância com o novo valor.

Agradeço o envio da documentação para que possamos esclarecer a questão."

Seguem em anexo, prints da conversa. Aguardo uma solução plausível.