Cobrança indevida de plano semestral com renovação automática não solicitada e recusa de cancelamento.

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Brasília - DF

22/07/2026 às 13:23

ID: 254561833

adquiri um pacote de produtos capilares da empresa Manual parcelado em 6x, plano semestral, recentemente, recebo uma cobrança em meu cartão de um novo plano semestral, sem qualquer solicitação ou anuência da minha parte.

Foi alegado que o plano possui renovação automática para acompanhamento de resultados e afins, reitero que nao houve solicitação, anuência ou aprovação de minha parte.

Entrei no site, cancelei todos os pedidos, importante informar, que tem 5 dias da cobrança, o produto ainda nem foi enviado ao meu endereço, logo, não recebi ainda nenhuma produto.

Ao contatar a empresa via WhatsApp, fui informado de que não posso cancelar o pedido atual pois se trata de um produto específico para mim, feito sob medida, O fato de o produto já ter sido "mandado fazer" (manipulado) é um risco do negócio da empresa e não anula o meu direito legal de cancelamento e estorno integral. Ressalto ainda, que tal conduta configura prática abusiva vedada pelo artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o fornecimento de produtos ou serviços sem prévia solicitação do consumidor.

E ainda informo que a ausência de consentimento expresso para renovação caracteriza vício na prestação do serviço e violação ao princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 4, inciso III, do CDC.

Como a cobrança foi feita no dia 17/07/2026, hoje faz exatamente 5 dias corridos. Isso significa que estou dentro do prazo legal de 7 dias do Direito de Arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Gostaria do cancelamento total do pedido, reembolso integral do valor pago e cancelamento ainda de eventuais renovações por parte da empresa, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais, conforme previsto nos artigos 6, inciso VI, e 14 do CDC.

Caso não haja solução, informo que acionarei os órgãos de defesa do consumidor competentes (Procon e Juizado Especial Cível) para assegurar meus direitos.

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Resposta da empresa

23/07/2026 às 10:17

Olá, Bruno!

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.

Nossos tratamentos funcionam no modelo de assinatura com renovação automática em períodos definidos, informação que é apresentada durante a contratação e também nos Termos e Condições de Uso. Adicionalmente, enviamos um lembrete sobre a renovação do plano via e-mail, para que você pudesse se programar, realizar algum ajuste ou o cancelamento, caso fosse necessário, através da área logada no site ou diretamente com o nosso suporte.

É importante ressaltar os seguintes fatos:

- Natureza do Serviço: O tratamento em questão envolve análise médica assíncrona e prescrição personalizada já realizadas.
- Personalização e Regras Sanitárias: Por se tratar de medicamento manipulado sob prescrição, a produção é iniciada logo após a renovação e no momento que você entrou em contato, o pedido já tinha sido enviado.

O seu plano estava ativo, por esse motivo, o pedido foi renovado. Mas fique tranquilo, confirmo que o cancelamento do plano foi realizado e você não terá novas renovações, ok?

Bruno, conforme conversamos, a sua solicitação aqui no RA foi analisada de forma individualizada e agradeço por sua compreensão e paciência durante toda a tratativa. Fico feliz que a situação tenha sido resolvida da melhor maneira e ressalto que todas as informações sobre o status da sua renovação e ações envolvidas na resolução foram enviadas para o seu e-mail de cadastro via mensagem privada.

Dessa forma, vou encerrar a sua solicitação por aqui, mas seguimos à disposição para qualquer dúvida adicional através dos nossos canais oficiais:

WhatsApp: (11) 996321152
E-mail: [email protected]
Chat ao Vivo em sua área logada: https://www.manual.com.br/account/support
Central de ajuda: https://help.manual.com.br/

Atenciosamente,
Camila - Equipe MANUAL