Cobrança indevida e renovação automática não solicitada pela Manual

Não respondida
Santo André - SP
09/09/2026 às 12:56
ID: 258576661
Olá,
Estou registrando esta reclamação devido a uma renovação automática e cobrança indevida realizada pela Manual no meu cartão de crédito, no valor de R$ 270,00, sem o meu consentimento explícito.
Realizei uma primeira compra anteriormente, mas sem nenhuma intenção de manter uma assinatura. A única comunicação que recebi sobre a renovação foi um e-mail com 15 dias de antecedência, o que não substitui a minha autorização expressa para uma nova cobrança. Além de ter sido feita sem meu pedido, a renovação foi R$ 81,00 mais cara do que o valor que paguei originalmente.
Eu não tenho condições financeiras para pagar por essa renovação não solicitada, e essa cobrança indevida tomou o limite do meu cartão de crédito.
Apenas 4 dias após a cobrança ser realizada, entrei em contato solicitando o cancelamento e o estorno do valor. Para a minha surpresa, a empresa negou o reembolso.
Gostaria de lembrar à Manual que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é claro: o consumidor tem o prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto/serviço para exercer seu direito de arrependimento, especialmente em contratações feitas fora do estabelecimento comercial (internet). Como pedi o cancelamento no 4 dia, a recusa do estorno é ilegal.
Exijo o estorno imediato e integral dos R$ 270,00 na fatura do meu cartão de crédito. Caso a empresa insista em reter meu dinheiro indevidamente, abrirei uma reclamação formal no Procon e no Consumidor.gov.br, além de buscar as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo uma solução amigável e urgente.
Atenciosamente,
Fabricio