Recusa de reembolso de renovação automática de assinatura contrariando o CDC
Resolvido
Guarulhos - SP
06/09/2026 às 10:50
ID: 258337297
Recusa indevida de reembolso de renovação automática (Art. 49 do CDC)
Hoje, dia 06/09/2026, fui surpreendido por uma cobrança de renovação automática da minha assinatura na Manual. Como esqueci de desativar a renovação e não tenho interesse em continuar o tratamento no momento, cancelei o plano imediatamente no site e contatei o suporte via WhatsApp para solicitar o estorno.
O suporte negou o reembolso sob a justificativa de que o pedido entrou em "processo de produção" e citou cláusulas de termos de uso. Ocorre que as políticas internas da empresa não se sobrepõem à legislação federal. O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o Direito de Arrependimento e a devolução integral de valores em até 7 dias para compras online, contando a partir do momento da cobrança de cada renovação. Além disso, o Artigo 51, I do CDC determina que cláusulas contratuais que impossibilitem ou subtraiam a opção de reembolso são nulas de pleno direito.
Solicito o estorno integral (100%) imediato do valor cobrado no meu cartão, sob pena de escalonamento junto ao Procon e abertura de disputa por desacordo comercial com a bandeira do cartão de crédito.
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Resposta da empresa
07/09/2026 às 13:27
Olá, João Pedro!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.
Nossos tratamentos funcionam no modelo de assinatura com renovação automática em períodos definidos, informação que é apresentada durante a contratação e também nos Termos e Condições de Uso. Adicionalmente, enviamos um lembrete sobre a renovação do plano via e-mail, para que você pudesse se programar, realizar algum ajuste ou o cancelamento, caso fosse necessário, através da área logada no site ou diretamente com o nosso suporte.
É importante ressaltar os seguintes fatos:
- Natureza do Serviço: O tratamento em questão envolve análise médica assíncrona e prescrição personalizada já realizadas.
- Personalização e Regras Sanitárias: Por se tratar de medicamento manipulado sob prescrição, a produção é iniciada logo após a renovação.
O seu plano estava ativo, por esse motivo, o pedido foi renovado. Mas fique tranquilo, confirmo que o cancelamento do plano foi realizado e você não terá novas renovações, ok?
João Pedro, conforme conversamos, a sua solicitação aqui no RA foi analisada de forma individualizada e agradeço por sua compreensão e paciência durante toda a tratativa. Fico feliz que a situação tenha sido resolvida da melhor maneira e ressalto que todas as informações sobre o status da sua renovação e ações envolvidas na resolução foram enviadas para o seu e-mail de cadastro via mensagem privada.
Dessa forma, vou encerrar a sua solicitação por aqui, mas seguimos à disposição para qualquer dúvida adicional através dos nossos canais oficiais:
WhatsApp: (11) 996321152
E-mail: [email protected]
Central de ajuda: https://help.manual.com.br/
Atenciosamente,
Camila - Equipe MANUAL
Consideração final do consumidor
07/09/2026 às 13:56
Estou muito satisfeito com um atendimento da empresa, o suporte foi muito legal e conseguiram resolver o ocorrido. Só peço que tentem mandar um email para o cliente quando a renovação automática estiver perto, pois alguns planos são de três meses e é muito fácil esquecer após esse período. Um email ou uma mensagem relatando que a renovação está próxima iria ajudar muito. Cancelei o meu plano porque cmg não deu certo, nem a dutasterida nem o minoxidil, mas entendo que vai de corpo para corpo e também não procurei o suporte para saber melhor. Desde já, agradeço novamente o atendimento que me deu toda atenção e foram muito educados comigo para resolver o que ocorreu, muito obrigado mesmo.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10