O que aconteceu
Comprei dois conjuntos de roupas femininas no site da Map Store Premium durante uma promoção de Outlet.
Recebi as peças no dia 11/08/2026 e, ao vê las pessoalmente e experimentá las, me arrependi muito da compra. Na minha percepção, o tecido é de baixa qualidade, muito fino e o caimento ficou ruim, bem diferente do que eu esperava pelas fotos do site. Se fosse me loja fisica e eu pidesse ver, jamais compraria.
No dia seguinte ao recebimento, 12/08/2026, entrei em contato com a loja por e mail solicitando a devolução das peças e o estorno do valor pago.
Para minha surpresa, a loja se recusou a aceitar a devolução, alegando que produtos comprados na promoção de Outlet não poderiam ser trocados nem devolvidos. Disseram ainda que essa regra havia sido avisada em uma live, que eu não assisti, e que havia várias notificações no site no dia da promoção.
O problema é que eu não estou solicitando uma simples troca pela política comercial da loja. Estou exercendo o direito de arrependimento de uma compra feita pela internet.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.078/90, estabelece que o consumidor pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, com restituição dos valores pagos.
Eu solicitei a devolução apenas um dia depois de receber as peças.
A loja pode estabelecer regras comerciais para suas promoções, mas uma regra interna dizendo que produtos de Outlet não podem ser devolvidos não pode simplesmente se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor. O fato de a empresa dizer que avisou essa condição em uma live ou diversas vezes no site não transforma uma regra criada pela própria loja em algo superior à legislação.
Inclusive, na própria etiqueta que veio junto com as peças está escrito:
Política de troca: Seguimos as normas do Código de Defesa do Consumidor para vendas online.
Questionei a empresa e pedi que informassem qual fundamento legal permitiria afastar o artigo 49 do CDC pelo simples fato de se tratar de uma compra de Outlet. Nenhum dispositivo legal foi apresentado. A loja apenas continuou repetindo as regras criadas para a promoção.
Tentei resolver diretamente e de forma amigável, mas a empresa continua se recusando a aceitar meu pedido de arrependimento, mesmo ele tendo sido feito dentro do prazo legal.
O que estou pedindo é muito simples: quero devolver as peças, sem custo de postagem, e receber o estorno integral do valor pago, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Só isso!
Diante da recusa da empresa em resolver a situação, também registrei reclamação junto ao Procon.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
MAP STORE PREMIUM respondeu
14/08/2026 às 09:19
Olá.
A MAP Store Premium respeita o direito de toda consumidora de procurar o Reclame Aqui, o Procon ou qualquer outro órgão competente. No entanto, consideramos necessário esclarecer alguns pontos da reclamação para que os fatos sejam apresentados em sua integralidade.
A compra mencionada foi realizada durante a **Ação 08/08**, uma ação extraordinária de liquidação relacionada ao **encerramento das atividades da empresa**, na qual determinados produtos foram comercializados por valores excepcionalmente reduzidos.
Diferentemente do que a reclamação pode fazer parecer, a condição referente aos produtos participantes **não foi informada apenas em uma live**.
Antes mesmo do início da ação, a MAP Store Premium criou em sua própria plataforma um campo específico denominado **Ações 08/08**, contendo o regulamento e as condições da campanha. A plataforma possui inclusive o **registro da data de criação desse conteúdo**, que comprova que as informações foram inseridas anteriormente às vendas e que poderá ser apresentado ao Procon.
Esse campo permanece público durante todo o mês de agosto justamente para preservar as informações e permitir sua consulta.
Além disso, os produtos participantes foram identificados com **tarjas específicas**, realizamos comunicações por e-mail e SMS e promovemos três transmissões ao vivo reforçando as condições da campanha. Portanto, não houve criação de regra depois da compra ou depois da solicitação desta consumidora.
Também não procede a impressão de que a empresa desconheça ou simplesmente se recuse a observar o Código de Defesa do Consumidor. Temos conhecimento do artigo 49 e das normas aplicáveis às vendas realizadas pela internet.
O que existe neste caso é uma **divergência entre a consumidora e a empresa acerca da aplicação dessas normas diante das circunstâncias específicas da campanha realizada**.
Como a própria consumidora informa que já apresentou reclamação ao Procon, entendemos que este é o momento adequado para que toda a documentação seja submetida ao órgão competente.
A MAP Store Premium apresentará, quando formalmente solicitada, **o regulamento da Ação 08/08, o registro de sua data de criação, a página mantida na plataforma, as tarjas utilizadas nos produtos, as comunicações realizadas, os registros da campanha e demais documentos relacionados à compra**.
Também esclarecemos que a manifestação da consumidora sobre qualidade, espessura do tecido e caimento representa sua percepção pessoal sobre os produtos recebidos. Respeitamos essa percepção, embora não concordemos que ela, isoladamente, caracterize defeito ou falta de qualidade do produto.
Por respeito à privacidade da consumidora, não divulgaremos neste espaço público dados pessoais, informações detalhadas do pedido ou o conteúdo integral das comunicações mantidas entre as partes.
A empresa mantém, portanto, o posicionamento já informado administrativamente e apresentará sua documentação ao Procon para que o caso seja apreciado pelo órgão competente.
**MAP Store Premium**
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Loja que vende roupas de qualidade duvidosa e que tem as próprias leis, sobrepondo o código de defesa do consumidor, como de arrependimento. Resumindo: não comprem dessa loja!
Resposta final da empresa
14/08/2026 às 10:10
É muito fácil, depois de realizada a compra, tentar conduzir a situação no grito e afirmar publicamente que a empresa cria as próprias leis. Nós conhecemos, sim, a legislação e sabemos exatamente quais são os direitos do consumidor, assim como também conhecemos o nosso direito de apresentar defesa e demonstrar documentalmente tudo o que ocorreu.
Como sempre fomos claros e transparentes, essa ação teve suas condições amplamente informadas. Havia tarjas no site, avisos durante a compra, regulamento da campanha e diversas comunicações prévias justamente para que ninguém comprasse sem conhecimento das condições aplicáveis àquela ação.
Portanto, não estamos falando de uma informação escondida ou apresentada posteriormente. A informação estava disponível de forma ostensiva antes da conclusão da compra.
Também não concordamos com a tentativa de desqualificar publicamente nossos produtos como sendo de qualidade duvidosa. Trata-se de uma opinião pessoal da consumidora, que não representa a realidade da nossa operação nem a experiência das milhares de clientes que compram conosco.
A consumidora tem todo o direito de procurar o PROCON ou qualquer outro órgão que entender pertinente. A empresa, da mesma forma, tem o direito de se defender, apresentar os registros da campanha, as comunicações realizadas e todo o histórico deste atendimento.
Não resolveremos essa questão no grito nem por meio de acusações públicas. Se houver necessidade, ela será discutida na esfera competente, com documentos e fatos.
Por nossa parte, o posicionamento já foi apresentado e consideramos encerrada a discussão neste canal.