Reclamação de Consórcio Mapfre: Cancelamento e Devolução Abusiva de Valores

Question

Aderi ao consórcio da Mapfre em ******* e realizei o pagamento de 4 parcelas, totalizando R$ 4.*******,69. No quinto mês, solicitei o cancelamento do consórcio, pois fui informado de que, em caso de desistência, não teria direito à devolução integral dos valores pagos.

Ao solicitar o cancelamento pela central de atendimento, fui informado de que receberia apenas R$ *******,00, valor extremamente abaixo do total pago e que considero totalmente abusivo. Ainda assim, prossegui com o cancelamento, pois percebi que o consórcio não atendia às expectativas apresentadas no momento da contratação.

Também fui informado pela atendente de que o valor seria devolvido somente após a conclusão total do grupo de consórcio. Entretanto, recentemente entrei em contato com a Mapfre para verificar o andamento da devolução e fui orientado a ligar para outros números. Porém, em todos os contatos realizados, informam que meu CPF não foi localizado no sistema.

Diante disso, solicito a revisão do valor a ser devolvido, pois considero abusiva a retenção da maior parte do valor pago, resultando em uma devolução de apenas R$ *******,00. Além disso, gostaria de uma posição concreta sobre quando o valor será efetivamente devolvido.

Accepted Answer

Prezado Rai,

Esclarecemos que, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 30 da Lei n 11.795/2008 e no artigo 11 da Resolução 285/2023 do BACEN, além de estar previsto no contrato de adesão, a devolução dos valores pagos é realizada por meio da contemplação via sorteio nas assembleias mensais realizadas entre as cotas desistentes, até o encerramento do grupo. Esse procedimento tem por finalidade garantir o princípio da isonomia entre todos os participantes e preservar a saúde financeira do grupo. Dessa forma, não existe uma posição específica para a cota em questão, pois todos os participantes concorrem igualmente nas assembleias mensais, respeitando a legislação vigente.

Quanto ao valor a ser restituído, informamos que sua apuração observa integralmente as disposições legais aplicáveis ao sistema de consórcios e as cláusulas contratuais correspondentes. Conforme a referida legislação, o consorciado excluído tem direito à restituição parcial dos valores pagos exclusivamente a título de Fundo Comum, não sendo passíveis de devolução os montantes destinados ao Fundo de Reserva, Taxa de Administração e Seguro de Vida (se houver). O cálculo da restituição considera o percentual amortizado do valor do bem vigente na data da contemplação, sendo aplicadas as deduções previstas em contrato.

Adicionalmente, destacamos que as referidas deduções possuem caráter de cláusula penal (multa), conforme Art. 408 e seguintes do Código Civil, em razão da saída prematura do consorciado durante o curso do plano de consórcio. Essa previsão é confirmada pelo próprio Banco Central através da Resolução 285/2023 em seu Art. 32-A que estabelece critérios objetivos para sua fixação, plenamente observados pelo nosso contrato.

Dessa forma, considerando que a devolução ao consorciado desistente exige a contemplação via sorteio, sua espera assim como de todos os demais consorciados desistentes respeita a legislação prevista para o sistema de consórcio, e, consequentemente, o próprio CDC, já que há regulamentação própria sobre o assunto.

Quanto a alegação de contato recente por parte do senhor, informamos que não localizamos nenhum registro em nossos canais oficiais de atendimento, sendo seu último contato conosco em agosto de 2024.

Reforçamos a importância de manter seus dados cadastrais atualizados para que possamos informá-lo sobre a contemplação nos sorteios mensais dos desistentes. Os resultados das assembleias podem ser acompanhados diretamente em nosso site:
https://servicos.mapfreconsorcios.com.br/assembleia-cotas-excluidas

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais de atendimento:
Central de Relacionamento / WhatsApp: 0800 648 1504
E-mail: falecom@brconsorcios.com

Reclamação de Consórcio Mapfre: Cancelamento e Devolução Abusiva de Valores

Resposta da empresa

Réplica do consumidor