O que aconteceu
Efetuei a compra de um tênis pela internet, que estava anunciado por $0.00, pagando apenas o valor do frete.
A compra foi confirmada pelo fornecedor e dias após cancelada com a justificativa de erro no software de venda. Recebi a informação por e-mail.
Ocorre que conforme preve o CDC, o fornecedor é responsável pelo cumprimento de suas ofertas.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada,
monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Enviei resposta ao fornecedor e até agora não recebi retorno.
Em anexo emails trocados e comprovante de confirmação da compra.
Desse modo, exijo a entrega do produto conforme anunciado.