O que aconteceu
À equipe de suporte da Max,
Sou assinante do serviço desde o lançamento em 2021, sob o plano original "Multitelas", que me garantia o direito a transmissões em qualidade 4K, até 3 telas simultâneas e o benefício de 50% de desconto vitalício enquanto a assinatura seguisse ativa.
Recentemente, a plataforma alterou unilateralmente o meu plano para a categoria "Antes Standard", rebaixando a qualidade de imagem para Full HD e limitando o uso a apenas 2 telas. Além disso, devido às novas políticas de restrição de residência da plataforma, venho enfrentando deslogamentos constantes ao tentar usufruir das telas contratadas.
Ao tentar realizar a mudança para o plano Platinum que é o único plano atual que corresponde tecnicamente às características de qualidade (4K) do plano que contratei originalmente , o sistema informa que perderei o meu desconto vitalício de 50%.
Conforme o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que permitam ao fornecedor a variação unilateral do preço ou que modifiquem unilateralmente a qualidade do serviço após a contratação. O rebaixamento forçado feriu o equilíbrio contratual, e a impossibilidade de migrar para o plano equivalente (Platinum) mantendo o desconto ofertado configura propaganda enganosa e quebra de oferta (Art. 35 do CDC).
Diante do exposto, solicito que o suporte técnico avançado realize a migração manual da minha assinatura para o plano Platinum, mantendo o desconto vitalício de 50%, de modo a restabelecer os direitos e a qualidade de serviço adquiridos no momento da oferta de lançamento em 2021.
Aguardo retorno para solução amigável antes de acionar os órgãos de proteção ao crédito e vias judiciais.