O que aconteceu
**COBRANÇA INDEVIDA E CONSULTORIA NÃO AUTORIZADA UTILIZANDO DADOS DO MEU CNPJ**
A empresa entrou em contato comigo por e-mail após obter informações relacionadas ao meu CNPJ, sem que eu tivesse solicitado ou autorizado qualquer tipo de consultoria ou serviço.
Inicialmente, recebi mensagens informando que haveria um suposto atraso na declaração anual da empresa e, posteriormente, foi encaminhada uma cobrança no valor de aproximadamente **R$ 100,00** referente a uma possível consultoria/regularização.
A abordagem é preocupante, pois a comunicação dá a entender, inicialmente, que existe uma pendência relacionada ao CNPJ e que seria necessário realizar um pagamento para solucionar a situação.
Diante do recebimento do e-mail, entrei imediatamente em contato com meu contador para verificar se realmente havia alguma irregularidade. Fui informado de que **não existia nenhuma pendência na minha declaração** e que o procedimento de declaração é realizado de forma segura e gratuita pelos canais oficiais do Governo Federal.
Portanto, **não solicitei, não contratei e não autorizei qualquer serviço dessa empresa**, muito menos autorizei a realização de consultoria relacionada ao meu CNPJ.
Considero a abordagem extremamente inadequada e potencialmente enganosa, especialmente por utilizar informações públicas da empresa para realizar uma abordagem comercial que pode levar o empresário a acreditar que possui uma obrigação ou pendência que, na realidade, não existe.
Solicito esclarecimentos sobre:
1. Como a empresa obteve os dados do meu CNPJ;
2. Qual serviço exatamente está sendo oferecido/cobrado;
3. Qual foi a suposta autorização ou contratação que justificaria essa cobrança;
4. A imediata suspensão de qualquer cobrança ou comunicação relacionada a esse suposto serviço;
5. A confirmação de que meus dados não serão utilizados novamente para esse tipo de abordagem sem autorização.
Deixo registrado este relato para alertar outros empresários, pois a comunicação recebida pode facilmente causar preocupação e levar alguém a efetuar um pagamento acreditando que se trata de uma obrigação relacionada à sua empresa.
**Não reconheço a contratação, não solicitei a consultoria e não reconheço a cobrança apresentada pela empresa.**
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Mei em Foco respondeu
11/09/2026 às 13:56
Olá, Ravi. Tudo bem?
Recebemos sua manifestação e entendemos sua preocupação. Fizemos uma verificação em nosso sistema para conseguir responder de forma objetiva aos pontos apresentados.
A MEI EM FOCO é uma assessoria privada especializada em microempreendedores, que atua desde 2019 oferecendo serviços opcionais relacionados às obrigações e à regularização do MEI.
Em relação à cobrança mencionada, identificamos em nosso sistema que, em 22/07/2026, foi iniciada uma solicitação para o serviço de conferência e entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) 2025, registrada sob o pedido n *****, no valor de R$ 109,90.
Foi a partir dessa solicitação que o boleto mencionado em sua reclamação foi gerado. Entretanto, verificamos também que não houve pagamento, permanecendo o pedido apenas com status pendente.
Portanto, gostaríamos de tranquilizá-lo: não existe dívida, débito ou obrigação de pagamento de R$ 109,90 perante a MEI EM FOCO.
O valor apresentado conforme deixamos claro no momento da solicitação não corresponde a imposto, taxa governamental ou pagamento destinado à Receita Federal. Trata-se exclusivamente do valor do nosso serviço opcional de assessoria, que envolve a conferência das informações e a entrega da DASN-SIMEI para quem opta por contar com nosso suporte profissional.
Em atenção à sua manifestação e considerando que você deixou claro não possuir interesse no serviço, cancelamos o pedido n *****, não havendo qualquer cobrança ativa ou serviço a ser realizado pela nossa equipe.
Também providenciamos o bloqueio do seu endereço de e-mail para novos comunicados informativos da MEI EM FOCO, atendendo à sua solicitação de não receber novos contatos.
Quanto à origem específica do endereço eletrônico utilizado nas comunicações, podemos realizar a verificação do registro correspondente e prestar esse esclarecimento pelos nossos canais de atendimento oficiais.
Pedimos desculpas por qualquer preocupação ou confusão que essa situação possa ter causado. Esperamos que estes esclarecimentos também deixem claro que não houve cobrança por serviço não solicitado após a sua manifestação de desinteresse, tampouco existe qualquer valor pendente conosco.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.